TRF2 - 5033182-62.2019.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 13 REGIAO - CRTR13

CNPJ: 39.353.206/0001-30

Advogados

SHAYRA PATROCINIO MARIANELLI

CPF *29.***.*95-59

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA DOS SANTOS VESPASIANO

CPF *04.***.*88-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 18:41

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 03/09/2024 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/09/2024 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/09/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 17:23

    Juntado(a)

  • 02/09/2024 17:21

    Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

  • 02/09/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/07/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 12/07/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/07/2024 08:55

    Juntado(a)

  • 12/07/2024 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/07/2024 08:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/07/2024 08:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/07/2024 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2024 16:02

    Juntada de Petição

  • 13/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 27/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 23/02/2024 17:20

    Juntada de Petição

  • 23/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 31/01/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 15:58

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2024 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2024 14:58

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 15:43

    Intimação por Edital

  • 06/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

  • 06/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

  • 06/12/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033182-62.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 13ª REGIÃO - CRTR13 EXECUTADO: ANA PAULA DOS SANTOS VESPASIANO EDITAL Nº 500002598401 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS   EXECUTADO: ANA PAULA DOS SANTOS VESPASIANO, CPF: *04.***.*88-43  .VALOR: R$ 3.227,52  (sujeito à atualização).CDA: 73-297  .

    Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 41, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via SISBAJUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.227,52, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

    Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

    Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC).

    Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória, 17/10/2023.    

  • 04/12/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023

  • 17/10/2023 14:10

    Determinada a intimação

  • 06/10/2023 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2023 15:13

    Juntado(a)

  • 20/06/2023 15:11

    Juntado(a)

  • 20/01/2023 20:08

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 19/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/07/2022 12:55

    Intimação por Edital

  • 26/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033182-62.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 13ª REGIÃO - CRTR13 EXECUTADO: ANA PAULA DOS SANTOS VESPASIANO EDITAL Nº 500001777556 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: ANA PAULA DOS SANTOS VESPASIANO, CPF: *04.***.*88-43  .VALOR: R$ 3.227,52  (sujeito à atualização).CDA: 73-297  .

    Pelo presente, fica ANA PAULA DOS SANTOS VESPASIANO - *04.***.*88-43, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 3.227,52, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50331826220194025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 13ª REGIÃO - CRTR13 com base na CDA nº 73-297), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 10, até o limite de R$ 3.227,52 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 19/07/2022.    

  • 22/07/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

  • 20/07/2022 14:43

    Determinada a citação

  • 19/07/2022 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2022 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/04/2022 11:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/04/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 15:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 16/03/2022 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 22/02/2022 16:07

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 07/10/2021 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/09/2021 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2021 10:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 20/08/2021 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 05/08/2021 15:23

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 05/04/2021 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

  • 19/03/2021 13:04

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 16/11/2020 17:34

    Juntada de Petição

  • 14/11/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 05/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 26/10/2020 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2020 21:01

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 05/10/2020 18:38

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 20/07/2020 18:06

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 20/07/2020 17:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/07/2020 15:57

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVITEF02F para ESVITEF03S)

  • 27/05/2020 01:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 07/05/2020 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 24/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 14/04/2020 10:34

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 14/04/2020 10:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/04/2020 18:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/12/2019 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

EDITAL • Arquivo

EDITAL • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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