TRF2 - 5003789-46.2020.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003789-46.2020.4.02.5102/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROREQUERENTE: ANNA LYVIA SOUSA DE ARAUJOADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU (OAB RJ151788)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
15/09/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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15/09/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 20:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-41
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04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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01/07/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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17/06/2025 23:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003789-46.2020.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANNA LYVIA SOUSA DE ARAUJOADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU (OAB RJ151788) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes sobre os cálculos atualizados em junho/2025, elaborados pela contadoria do juízo no Evento 83 (evento 83, CALCULO 1).
Prazo: 10 dias.
Merece destaque que, tanto os cálculos elaborados pelo INSS no Evento 76 (evento 76, OUT3), quanto os elaborados pela contadoria (evento 83, CALCULO 1), não computaram os honorários de sucumbência fixados pelo v. acórdão do evento 53 (evento 53, ACOR2).
Por este motivo, deverão ser acrescentados ao cálculo, os honorários de 10% sobre o valor da condenação, ou seja, na ordem de R$ 851,15, totalizando o valor de R$ 9.362,67 (nove mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos), atualizados até o mês de junho de 2025.
Intimem-se.
Preclusa a presente decisão, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento, acrescentando os honorários de sucumbência fixados no Evento 53.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
12/06/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 19:25
Determinada a intimação
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12/06/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 17:44
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
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11/06/2025 16:21
Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
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11/06/2025 16:21
Decisão interlocutória
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11/06/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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12/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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23/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 13:24
Determinada a intimação
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23/10/2024 11:46
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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17/09/2024 21:25
Juntada de Petição
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/08/2024 15:04
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/08/2024 15:46
Determinada a intimação
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01/08/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2024 13:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/06/2024 12:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNITJE02
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06/06/2024 12:35
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024
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06/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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27/05/2024 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/05/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/04/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2024 12:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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03/04/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/04/2024 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 162
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02/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2021 18:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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14/10/2021 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/10/2021 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/10/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/10/2021 15:59
Recebido o recurso de Apelação
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08/10/2021 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2021 14:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/10/2021 14:42
Juntada de Petição
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25/09/2021 08:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/09/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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24/09/2021 22:15
Juntada de Petição
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10/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
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31/08/2021 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2021 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/08/2021 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2021 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2021 20:53
Julgado procedente em parte o pedido
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26/08/2021 16:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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08/07/2021 12:01
Conclusos para julgamento
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05/07/2021 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/07/2021 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/07/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2021 17:50
Determinada a intimação
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10/03/2021 09:09
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2021 09:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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09/03/2021 23:51
Juntada de Petição
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13/02/2021 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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08/02/2021 21:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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01/02/2021 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
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21/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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12/01/2021 15:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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12/01/2021 14:25
Juntada de Petição
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11/01/2021 09:57
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/01/2021 09:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/01/2021 09:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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11/01/2021 09:57
Determinada a citação
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14/09/2020 16:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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09/09/2020 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2020 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/08/2020 18:11
Determinada a intimação
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03/07/2020 18:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/07/2020 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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