15/09/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 12:16

Não conhecido o recurso
11/09/2025 10:12

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
14/08/2025 15:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - HABEAS CORPUS CÍVEL Número: 50610188820254025101/RJ
24/07/2025 13:23

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
24/07/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5008299-09.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5061018-88.2025.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: ALEXANDRE AUGUSTO NASSIF ANDRADEADVOGADO(A): ALESSANDRA DE BARROS WANDERLEY (OAB RJ204092) DESPACHO/DECISÃO Eventos 10 e 12: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão do Evento 4 que indeferiu o pedido de liminar.

Alega, em suma, como causa de pedir: "(...) Em que pese a decisão que indeferiu a liminar, a situação fática se alterou substancialmente desde o protocolo do Habeas Corpus, justificando a reconsideração do pleito liminar.

O Agravante, Capitão Alexandre Augusto Nassif Andrade, iniciou o cumprimento da punição de 5 (cinco) dias de detenção no dia 23 de junho de 2025.

Atualmente, o Agravante já cumpriu o segundo dia da punição, estando cerceado de sua liberdade de locomoção por um ato que, data venia, é flagrantemente ilegal, uma vez que lei 9784/99 é clara quanto ao devido contraditório e ampla defesa diante dos PADs, o que é ratificado pela CF/88. (...) Diante desta situação a r. decisão de plantão não se coaduna com os fatos e provas do writ, devendo ser reformada, podendo o atraso culminar na inutilidade da prestação e na consequente coação ilegal da liberdade de locomoção do Paciente que já se encontra detido.

A cada dia que o Agravante permanece detido, agrava-se o dano irreparável à sua carreira e à sua imagem perante seus pares e superiores. (...) Diante do exposto, requer-se a reconsideração da decisão que indeferiu a liminar, para que seja imediatamente suspensa a execução da punição imposta ao Agravante, determinando sua imediata soltura, sob pena de tornar inútil o julgamento do presente recurso.

Ainda que seja verificada qualquer legalidade no ato, isso não traz prejuízos à Força, já que poderá o militar voltar ao cumprimento dos dias ainda faltantes, relativos à punição decretada.

Contudo, a demora a soltura de uma detenção ilegal enseja danos irreparáveis associados à privação da liberdade do Agravante." Em um exame perfunctório, própria desta fase de delibação, a meu juízo, os argumentos alinhados, para efeito de reconsideração, não se mostram suficientes para afastar os fundamentos da decisão que, em regime de plantão, indeferiu a liminar, uma vez que não há elementos suficientes para afastar-se a presunção de legalidade do ato impugnado, nem que permita o contraditório diferido.

Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração.
25/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5061018-88.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14
25/06/2025 14:41

Indeferido o pedido
25/06/2025 14:21

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
25/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 13:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
24/06/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 13:10

Juntada de Petição
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5061018-88.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
23/06/2025 18:23

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2025 17:55

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
23/06/2025 14:37

Juntada de Petição
23/06/2025 13:05

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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