TRF2 - 5004500-46.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:46
Juntada de Petição
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
27/08/2025 15:19
Juntada de Petição
-
19/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
01/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004500-46.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: BENTO DA SILVA SILVEIRAADVOGADO(A): WILLIAN CUNHA RODRIGUES (OAB RJ170618) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 76, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 15:27
Determinada a intimação
-
16/06/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
15/04/2025 12:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/04/2025 10:54
Juntada de Petição
-
15/04/2025 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
21/03/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
02/12/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
28/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 15:53
Determinada a intimação
-
28/10/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 16:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
23/10/2024 16:11
Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024
-
16/10/2024 03:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
10/10/2024 21:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
11/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 17:11
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/08/2024 16:42
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
07/08/2024 16:42
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
07/08/2024 16:42
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
01/04/2024 12:47
Conclusos para julgamento
-
26/02/2024 14:26
Juntada de Petição
-
06/02/2024 15:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
10/01/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/01/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/01/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:32
Juntada de Petição
-
19/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
14/11/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/11/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
18/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
27/09/2023 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/09/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/09/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/09/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/09/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 17:32
Intimado em Secretaria
-
27/09/2023 17:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENTO DA SILVA SILVEIRA <br/> Data: 10/10/2023 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-OAB Maricá – sala 1 - Rua Álvares de Castro, 1029 (Sede da OAB), Araçatiba. Maricá - RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA
-
26/09/2023 11:54
Juntada de Petição
-
21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
23/08/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
-
02/08/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/08/2023 20:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
26/07/2023 14:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 14:38
Determinada a citação
-
19/07/2023 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
19/07/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
18/07/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 17:23
Determinada a intimação
-
16/06/2023 15:21
Juntada de Petição
-
05/06/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2023 15:17
Juntada de Petição
-
27/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/04/2023 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2023 22:15
Determinada a intimação
-
25/04/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2023 12:45
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
19/04/2023 12:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/04/2023 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011841-04.2024.4.02.5001
Ramiro Duarte Paes Transportes
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Renan Lemos Villela
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/08/2025 13:05
Processo nº 5006214-80.2024.4.02.5110
Sergio Anacleto Arao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001771-71.2024.4.02.5115
Vera Lucia Carvalho Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/08/2024 13:07
Processo nº 5003207-52.2025.4.02.5108
Ivone Gomes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000753-96.2025.4.02.5109
Angela Mesquita Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Adriana de Souza Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/05/2025 15:27