26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/08/2025 18:36

Juntado(a)
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003330-72.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MOACYR MOZER PEREIRAADVOGADO(A): MONIQUE MORENO DA SILVA (OAB RJ256809)ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MOACYR MOZER PEREIRA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
09/08/2025 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:49

Despacho
08/08/2025 07:55

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 15:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003330-72.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MOACYR MOZER PEREIRAADVOGADO(A): MONIQUE MORENO DA SILVA (OAB RJ256809)ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a reinclusão da CONAFER no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se a confederação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
25/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:29

Determinada a citação
18/06/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJITP01
17/06/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2025 15:55

Prejudicado o recurso - por unanimidade
07/05/2025 15:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/02/2025 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
27/02/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/02/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:37

Despacho
25/02/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 15:05

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 08:57

Julgado procedente em parte o pedido
02/10/2024 14:07

Conclusos para julgamento
01/10/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/09/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:07

Despacho
10/09/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 14:32

Juntada de Petição
27/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 16:07

Juntada de Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/08/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2024 08:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 10:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - EXCLUÍDA
07/08/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:07

Concedida a tutela provisória
07/08/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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