08/08/2025 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049023920254020000/TRF2
03/07/2025 13:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
02/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/06/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2025 21:25

Despacho
17/06/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002222-16.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: SUMMIT LABORATORIO ODONTOLOGICO LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar às autoridades impetradas que, no âmbito de sua competência, promovam os atos necessários para efetuar a inscrição em dívida ativa dos créditos tributários indicados nas "INFORMAÇÕES DE APOIO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO" (evento 1 - outros 5), no prazo de dez dias.

Por via de consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC de 2015.

Defiro o ingresso da União Federal no polo passivo (art. 7º, II da Lei 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei 11.033/2004.

Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula 105 do Colendo STJ e da Súmula 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Sentença com eficácia imediata, embora sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do parágrafo terceiro do art. 14 da Lei nº 12.016/2009.

Custas ?ex lege?.

Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.
23/05/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/05/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/05/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 23:29

Concedida em parte a Segurança
12/05/2025 19:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50049023920254020000/TRF2 referente ao evento 11
12/05/2025 17:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004902-39.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
11/05/2025 23:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049023920254020000/TRF2
07/05/2025 19:25

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50049023920254020000/TRF2
11/04/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/04/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
19/03/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:27

Não Concedida a Medida Liminar
14/03/2025 15:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA
12/03/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:53

Determinada a intimação
18/02/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
06/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010440-69.2022.4.02.5120

Girlene Assis Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/10/2022 14:59

Exibir Processo

Processo nº 5018305-10.2025.4.02.5001

Margarida Pereira dos Santos

Banco Itau Unibanco S.A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 5084026-70.2020.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Raquel Caminha Pereira

Advogado: Raquel Caminha Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001748-67.2024.4.02.5102

Alexandre Holanda Barbosa

Fundacao Biblioteca Nacional

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/04/2024 00:08

Exibir Processo

Processo nº 5006787-56.2022.4.02.5121

Jhefferson Luiz Vilas Boas Xavier

Os Mesmos

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2023 12:07

Exibir Processo