02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022686-95.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA ALDENE DA SILVA LEITEADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o destacamento dos honorários contratuais requerido, uma vez preclusa a matéria, conforme o despacho/decisão (evento 56), o contrato deveria ter sido juntado no prazo de 05 (cinco) dias após a sua intimação (evento 65).

Cabe destacar ainda o artigo 16 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, conforme segue: Art. 16.

Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.

Intime-se.

Concomitantemente, encaminhem-se ao Gabinete para envio do ofício requisitório.

Por fim, prossiga a Secretaria nos termos do despacho/decisão que deu inicio à fase de execução de sentença.
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-28 processada no TRF2 com o no. 51715830420254029666/TRF (MARIA ALDENE DA SILVA LEITE)
29/08/2025 15:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-28
29/08/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 13:56

Despacho
27/08/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/08/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022686-95.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MARIA ALDENE DA SILVA LEITEADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 08/08/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 13:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-28
08/08/2025 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/06/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022686-95.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MARIA ALDENE DA SILVA LEITEADVOGADO(A): ALINE CRISTINA REZENDE (OAB ES028446)ADVOGADO(A): LIVIA MARCIA NASCIMENTO (OAB ES027419)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 13/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 56 - 07/03/2025 - Despacho
13/06/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 05:51

Juntada de Petição
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/03/2025 14:15

Despacho
06/03/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/03/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/02/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/02/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 17:14

Juntada de Petição
12/12/2024 15:57

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2024 15:56

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 15:52

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 12/12/2024 13:00. Refer. Evento 29
06/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/11/2024 18:00

Juntada de Certidão
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/11/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/11/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/11/2024 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/11/2024 16:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 12/12/2024 13:00
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 17:45

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 14:58

Convertido o Julgamento em Diligência
06/11/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/11/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência
20/09/2024 17:17

Conclusos para julgamento
04/09/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/09/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/07/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 22:41

Determinada a intimação
17/07/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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