14/08/2025 17:23

Baixa Definitiva
14/08/2025 17:23

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
24/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 24/07/2025 Número de referência: 1342743
23/07/2025 10:56

Juntada de Petição
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012772-71.2019.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAJULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc.

I e 924, inc.

II, ambos do CPC.

Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.

Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.

Sem honorários advocatícios.

Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.

Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.

T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).

Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
16/06/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:52

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 13:49

Despacho
08/06/2025 11:59

Juntada de Petição
19/05/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 16:47

Juntada de Petição
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/02/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/02/2025 13:14

Decisão interlocutória
18/02/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 10:10

Juntada de Petição
14/02/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/02/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:18

Determinada a intimação
10/02/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2025 14:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5042617-51.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 45
21/07/2023 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/07/2023 18:45

Decisão interlocutória
12/07/2023 18:41

Juntada de Petição
04/07/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
28/06/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/06/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/06/2023 18:51

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
31/05/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 19:37

Decisão interlocutória
29/04/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 16:01

Juntada de Petição
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/04/2023 16:11

Juntada de Petição
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/03/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 19:02

Decisão interlocutória
09/02/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/12/2022 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/12/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 10:23

Determinada a intimação
08/11/2022 17:22

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2022 08:43

Juntada de Petição
03/04/2021 10:39

Juntada de Petição
31/03/2021 18:45

Juntada de Petição
05/11/2020 13:48

Juntada de Petição
15/10/2020 12:13

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50426175120194025101/RJ
22/06/2020 21:42

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
18/05/2020 12:01

Expedição de ofício - 1 carta
03/05/2020 18:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
26/04/2020 20:17

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/04/2020 20:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
13/02/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
24/01/2020 13:52

Juntada - Peças Digitalizadas
08/01/2020 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
20/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
19/12/2019 15:18

Lavrado - Termo de Caução
12/12/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
10/12/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2019 17:10

Despacho/Decisão - Interlocutória
28/11/2019 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2019 19:04

Juntada de Petição
15/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
05/11/2019 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2019 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2019 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
11/07/2019 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2019 19:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/07/2019 15:41

Juntada de Petição
02/07/2019 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2019 14:42

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50426175120194025101
06/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2019 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/05/2019 até 31/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO JUDICIAL PRORROGADA ATÉ 31/05/2019 CONFORME EDITAL Nº JFJR-EDT-2019/00161
23/05/2019 16:17

Juntada de Petição
15/05/2019 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
20/03/2019 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
18/03/2019 18:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/03/2019 15:41

Despacho/Decisão - Determina Citação
15/03/2019 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2019 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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