TRF2 - 5000635-02.2025.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:47
Baixa Definitiva
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01/09/2025 12:23
Despacho
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01/09/2025 10:51
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 15:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01
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29/08/2025 10:26
Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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18/08/2025 13:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000635-02.2025.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: GABRIEL MAMED PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL.
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH).
SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC).
CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS.
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.
SEGURO HABITACIONAL.
LEGALIDADE DAS COBRANÇAS.
VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA.
APLICAÇÃO DO CDC.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade com base no art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
04/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2025 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/07/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/07/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 135
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10/07/2025 13:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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10/07/2025 13:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2025 17:12
Juntada de Petição
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000635-02.2025.4.02.5116/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), considerando a apresentação de recurso pela parte autora, ao recorrido para contrarrazões, no prazo de 10 dias.
Após, os autos serão remetidos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO P/ Diretor de Secretaria -
30/06/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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02/06/2025 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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30/05/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 12:11
Julgado improcedente o pedido
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29/05/2025 15:31
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/05/2025 11:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
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29/04/2025 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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01/04/2025 17:44
Juntada de Petição
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26/03/2025 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
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21/03/2025 05:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/03/2025 13:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/03/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/02/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 13:29
Não Concedida a tutela provisória
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24/02/2025 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 13:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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