28/07/2025 16:50

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050614-12.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO DE MONTIER SARAIVA JUNIORADVOGADO(A): FRANCISCO DE MONTIER SARAIVA JUNIOR (OAB CE044985)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na presente ação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º, do CPC.

Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, diante da gratuidade de justiça concedida (?evento 12, DESPADEC1?).

Transitada em julgado, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 20:58

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 14:58

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/12/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/12/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 20:05

Determinada a intimação
21/11/2024 00:11

Juntada de Petição
18/10/2024 20:21

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
09/09/2024 16:07

Juntada de Petição
03/09/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
25/07/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/07/2024 17:48

Juntada de Petição
25/07/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 15:17

Juntado(a)
24/07/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:49

Redistribuído por sorteio - (RJRIO08F para RJNIT01S)
24/07/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 21:26

Determinada a intimação
23/07/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2024 17:59

Juntada de Petição
19/07/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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