TRF2 - 5001804-10.2023.4.02.5111
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001804-10.2023.4.02.5111/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que cumpra as obrigações em que foi condenada(evento 50, SENT1), no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Deve a ré, ainda, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação.
Com a comprovação nos autos, intime-se a autora para manifestação.
Prazo: 5(cinco) dias.
Nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. -
23/07/2025 20:52
Juntada de Petição
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23/07/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 14:02
Despacho
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23/07/2025 10:35
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2025 01:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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05/07/2025 01:04
Transitado em Julgado
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05/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001804-10.2023.4.02.5111/RJAUTOR: PEDRO HUGO FERNANDES TEIXEIRAADVOGADO(A): ANDRESSA MOREIRA VERAS (OAB RJ204743)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a excluir quaisquer restrições inscritas em desfavor da para autora e que se refiram ao incidente narrado no autos, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), com juros e correção monetária na forma dos Enunciados n. 54 e n. 362 da Súmula do STJ, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.
Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Com o trânsito em julgado intime-se a ré, para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos referentes à obrigação de pagar fixada na sentença e comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. necessári Publicado eletronicamente.
Intimem-se. -
16/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:28
Julgado procedente em parte o pedido
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17/02/2025 18:23
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 12:57
Juntada de Petição
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04/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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02/02/2025 11:52
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/01/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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15/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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13/11/2024 17:32
Juntada de Petição
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29/10/2024 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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15/10/2024 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/10/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 18:37
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/05/2024 17:06
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 16:24
Juntada de peças digitalizadas
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15/05/2024 10:26
Juntada de Petição
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08/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/04/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/04/2024 17:06
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
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19/04/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/04/2024 14:22
Audiência de Conciliação designada - Local sala audiência VIRTUAL do CESUL-Volta redonda - 15/05/2024 14:20
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18/04/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 11:49
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/02/2024 21:07
Conclusos para julgamento
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15/02/2024 21:07
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/01/2024 14:25
Juntada de Petição
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24/01/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/01/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/01/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2023 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
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30/10/2023 11:03
Juntada de Petição
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17/10/2023 17:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
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21/09/2023 15:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2023 23:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/09/2023 23:10
Não Concedida a tutela provisória
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15/09/2023 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2023 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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