TRF2 - 5030666-98.2021.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

NATALINO LAHAS GOUVEIA

CPF *23.***.*88-99

ELLUS TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 08.857.184/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 07:12

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/05/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 10/06/2024 14:47

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 39

  • 05/06/2024 15:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/06/2024 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/05/2024 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 27/05/2024 08:41

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 14:02

    Determinada a intimação

  • 21/05/2024 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2024 14:16

    Juntada de Petição

  • 09/05/2024 17:55

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 05/04/2024 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/04/2024 23:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/04/2024 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

  • 05/03/2024 19:18

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/02/2024 15:23

    Determinada a intimação

  • 02/02/2024 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2023 20:21

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 11/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/10/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2023 14:07

    Juntado(a)

  • 27/06/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 18:36

    Juntado(a)

  • 20/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 19/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/07/2022 12:55

    Intimação por Edital

  • 26/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030666-98.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: ELLUS TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 500001780442 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: ELLUS TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-12  .VALOR: R$ 1.605,00  (sujeito à atualização).CDA: 40.***.***/0421-82  .

    Pelo presente, fica ELLUS TRANSPORTES LTDA - 08.***.***/0001-12, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.605,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50306669820214025001, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT com base na CDA nº 40.***.***/0421-82), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.605,00 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.   Vitória/ES, 21/07/2022.    

  • 22/07/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

  • 21/07/2022 17:09

    Determinada a citação

  • 21/07/2022 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2022 14:53

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/04/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2022 17:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 12/04/2022 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 30/03/2022 13:12

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 09/12/2021 15:12

    Juntada de Petição

  • 25/11/2021 22:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/11/2021 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 21:06

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2021 15:25

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/08/2021 13:30

    Determinada a citação

  • 24/08/2021 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2021 19:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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