08/07/2025 18:05

Baixa Definitiva
08/07/2025 18:04

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 06:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005895-78.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ALAN GOMES E SILVAADVOGADO(A): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (OAB RJ081591)ADVOGADO(A): VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (OAB RJ141527)ADVOGADO(A): FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB RJ172072)SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 485, IV do CPC/2015 e art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem condenação em honorários advocatícios e custas judiciais, por conta do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01. Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:34

Extinto o processo por incompetência territorial
12/06/2025 18:27

Conclusos para julgamento
12/06/2025 17:25

Juntado(a)
12/06/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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