14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 50
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 18:13

Conclusos para julgamento
02/07/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008534-39.2024.4.02.5002/ES AUTOR: LUAN RAFAEL DA SILVA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUGO MOZZER (OAB ES036106) DESPACHO/DECISÃO Considerando o disposto no artigo 121 do Anexo do Decreto nº 6.214/07, que regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742/03, bem como o disposto no artigo 122 do Decreto 11.016/22, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, devidamente atualizada. 1.

Art. 12.

São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. § 1º O beneficiário que não realizar a inscrição ou atualização no CadÚnico terá seu benefício suspenso após encerrado o prazo estabelecido na legislação. § 2º O benefício será concedido ou mantido apenas quando o CadÚnico estiver atualizado e válido, de acordo com o disposto no Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 . 2.

Art. 12.

As informações constantes do CadÚnico devem ser atualizadas ou revalidadas pela família a cada dois anos, contados da data de inclusão ou da última atualização ou revalidação, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania.
25/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:38

Despacho
24/06/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/03/2025 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
18/02/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:52

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 11:06

Juntada de Petição
21/01/2025 15:34

Juntada de Petição
21/01/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
28/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUAN RAFAEL DA SILVA GOMES <br/> Data: 21/01/2025 às 13:30. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - C
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/11/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:47

Determinada a intimação
25/10/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 21:09

Determinada a intimação
15/10/2024 23:31

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/10/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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