16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5091612-22.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTIREQUERENTE: DANIELLE GOMES DA CRUZADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 14:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-00
21/08/2025 14:00

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
20/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:19

Determinada a intimação
30/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:36

Juntada de Petição
30/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091612-22.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELLE GOMES DA CRUZADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista o trânsito em julgado da r.sentença, bem como o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se ciência à parte autora. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados.

Após, voltem conclusos.
15/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:20

Determinada a intimação
15/07/2025 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/07/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091612-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DANIELLE GOMES DA CRUZADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 715.443.525-0), fixando a Data de Início do Benefício em 11/07/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
17/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 14:50

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 00:51

Juntada de Petição
25/04/2025 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/03/2025 16:36

Juntada de Petição
15/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:32

Determinada a intimação
21/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/01/2025 11:18

Juntada de Petição
13/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/12/2024 10:28

Juntada de Petição
04/12/2024 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2024 16:15

Despacho
04/12/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
26/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/11/2024 10:34

Juntada de Petição
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/11/2024 21:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 21:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELLE GOMES DA CRUZ <br/> Data: 11/12/2024 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAG
11/11/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 19:30

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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