08/08/2025 12:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/06/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5033775-72.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: REINALDO PEREIRAADVOGADO(A): JOELMA CORDEIRO DE SOUZA (OAB RJ189031)ADVOGADO(A): LARISSA CORDEIRO DE SOUZA (OAB RJ211552)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do CPC, e, CONCEDO A ORDEM para determinar à autoridade impetrada processe e julgue o pedido de revisão administrativa do benefício de aposentadoria, protocolo nº 555215206, formulado por REINALDO PEREIRA, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do trânsito em julgado.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Aberto o prazo recursal, sendo interposta(s) apelação(ões), nos termos do art. 1.010 do CPC, ao apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva ou se as questões referidas no § 1º do art. 1.009 forem suscitadas em contrarrazões, o apelante deverá ser intimado, conforme previsão do § 2º do art. 1.009 c/c § 2º do art. 1.010.

Após, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Intime-se.
12/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:43

Concedida a Segurança
12/06/2025 17:17

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:52

Juntado(a)
12/06/2025 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntado(a) - 12/06/2025 16:37:02)
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13
15/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:47

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2025 14:31

Juntado(a)
30/04/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO30F)
29/04/2025 14:15

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Não Discriminação
29/04/2025 12:57

Declarada incompetência
28/04/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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