18/11/2023 00:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/09/2023 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
20/09/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/09/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/09/2023 15:51

Juntada de Petição
18/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2023 20:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
16/09/2023 20:30

Recurso Especial Admitido
13/09/2023 19:16

Prejudicado o Recurso Extraordinário
07/06/2023 11:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/06/2023 17:08

Juntada de certidão
06/06/2023 16:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
06/06/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
17/05/2023 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/05/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
26/04/2023 13:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 132 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
25/04/2023 21:27

Juntada de Petição
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/04/2023 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/03/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 09:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
22/03/2023 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/02/2023 11:56

Juntada de certidão
24/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023 Data da sessão: 14/03/2023 13:00:00
24/02/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de março de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5002217-55.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: DROGARIA UNIAO DO ALCANTARA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
23/02/2023 17:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
23/02/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2023 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/03/2023 13:00 Sequencial: 14
23/02/2023 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
03/11/2022 15:41

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09
01/11/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 116
26/10/2022 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/10/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2022 19:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/10/2022 19:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
17/10/2022 19:36

Juntada de certidão
17/10/2022 19:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
15/10/2022 12:45

Juntada de Petição
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/10/2022 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/09/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 11:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
28/09/2022 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
01/09/2022 09:32

Juntada de certidão
01/09/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022 Data da sessão: 20/09/2022 13:00:00
01/09/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 26 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 20 de SETEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 5002217-55.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: DROGARIA UNIAO DO ALCANTARA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
31/08/2022 19:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
31/08/2022 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/08/2022 19:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/09/2022 13:00 Sequencial: 32
31/08/2022 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
06/07/2022 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
06/07/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/06/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/06/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/06/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/06/2022 14:31

Juntada de certidão
17/06/2022 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/06/2022 17:04

Juntada de Petição
15/06/2022 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
14/06/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/06/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2022 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
09/06/2022 02:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/05/2022 15:57

Juntada de certidão
13/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022 Data da sessão: 31/05/2022 13:00:00
13/05/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 06 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/5º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 31 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação Cível Nº 5002217-55.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: DROGARIA UNIAO DO ALCANTARA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
12/05/2022 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/05/2022 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/05/2022 13:00 Sequencial: 4
12/05/2022 17:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
11/04/2022 12:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
09/03/2022 19:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB08 para GAB09) - processo: 50019144120204025102
09/03/2022 15:56

Retirado de pauta
09/03/2022 13:47

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
09/03/2022 13:47

Despacho
07/03/2022 17:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
07/03/2022 17:11

Juntada de certidão
07/03/2022 16:58

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB3TESP
07/03/2022 16:58

Juntada de certidão
04/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022 Data da sessão: 22/03/2022 13:00:00
04/03/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 8ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 28 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 22 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5002217-55.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: DROGARIA UNIAO DO ALCANTARA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
03/03/2022 19:38

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
03/03/2022 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/03/2022 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/03/2022 13:00 Sequencial: 64
03/03/2022 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
23/02/2022 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
14/02/2022 19:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB07 para GAB08) - processo: 50063317120194025102
10/02/2022 17:52

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
10/02/2022 09:44

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP
27/01/2022 19:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
27/01/2022 18:37

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
27/01/2022 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/01/2022 17:54

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
27/01/2022 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/01/2022 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2021 11:48

Juntada de Petição
08/05/2021 09:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/05/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/04/2021 02:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
08/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/03/2021 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/03/2021 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/03/2021 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/03/2021 22:12

Juntada de Petição
05/03/2021 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 17:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
05/03/2021 17:24

Recurso Extraordinário sobrestado
03/03/2021 21:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/03/2021 21:13

Juntada de certidão
03/03/2021 18:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
03/03/2021 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/03/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
02/03/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 15:34

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
02/03/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
01/02/2021 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/02/2021 18:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/02/2021 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/12/2020 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/12/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
10/12/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
10/12/2020 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/12/2020 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2020 14:58

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
06/12/2020 03:38

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
07/11/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2020 Data da sessão: 24/11/2020 13:00:00
05/11/2020 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/11/2020 20:25

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/11/2020 13:00 Sequencial: 157
05/11/2020 13:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
01/11/2020 13:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
29/10/2020 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/10/2020 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/10/2020 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
22/10/2020 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
21/10/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/10/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/10/2020 19:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
20/10/2020 03:28

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
22/09/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/09/2020 Data da sessão: 06/10/2020 13:00:00
18/09/2020 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/09/2020 19:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/10/2020 13:00 Sequencial: 119
18/09/2020 13:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
11/09/2020 17:43

Distribuído por prevenção - Número: 50022131820204025102

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012723-59.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Jfh Gestao de Franquias LTDA

Advogado: Julio Cesar Morgan Pimentel de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/03/2021 16:29

Exibir Processo

Processo nº 5128485-26.2021.4.02.5101

Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...

Gina Rejane Mendes

Advogado: Luiz Paulo Araujo Faria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/12/2021 10:37

Exibir Processo

Processo nº 5000951-51.2021.4.02.5117

Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...

Marcelo Soares da Cruz

Advogado: Helio Menna Gutterres Neto

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 5039421-73.2019.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Madalena da Silva Carneiro

Advogado: Diogo Zacaron Rodrigues Giannotti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2019 11:26

Exibir Processo

Processo nº 5012079-93.2021.4.02.0000

Ramon Benito de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariana Vieira Ferreira

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 10/11/2022 18:00

Exibir Processo