10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002416-93.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: REGINALDO ANTONIO FRANCISCO DE PAULAADVOGADO(A): GUALTER SCHELES (OAB RJ037768) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial.

Defiro por mais 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte exequente.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
08/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:57

Despacho
08/09/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002416-93.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: REGINALDO ANTONIO FRANCISCO DE PAULAADVOGADO(A): GUALTER SCHELES (OAB RJ037768) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial.

Defiro por mais 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte exequente.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
20/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:23

Despacho
20/08/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
24/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:26

Despacho
24/07/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002416-93.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: REGINALDO ANTONIO FRANCISCO DE PAULAADVOGADO(A): GUALTER SCHELES (OAB RJ037768) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial.

Requeira a parte exequente o que for de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.
11/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:58

Despacho
11/07/2025 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
10/07/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002416-93.2024.4.02.5116/RJAUTOR: REGINALDO ANTONIO FRANCISCO DE PAULAADVOGADO(A): GUALTER SCHELES (OAB RJ037768)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a União (AGU) ao pagamento de indenização no valor correspondente aos 180 (cento e oitenta) dias ou 06 (seis) meses de licenças-prêmio por assiduidade (LPA) não gozadas pela parte autora, referentes aos períodos aquisitivos de 01/05/1982 a 29/04/1987 e 30/04/1987 a 14/10/1994, tendo como base para o cálculo a última remuneração percebida pela parte autora antes da aposentadoria.

Os valores apurados deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Não haverá incidência de imposto de renda, conforme fundamentação supra. Fica autorizada, desde logo, a compensação de eventuais valores pagos na via administrativa sob o mesmo título.

Sem custas.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Interposta apelação, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.
19/05/2025 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 06:51

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 12:56

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/04/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/04/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:45

Decisão interlocutória
11/04/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/04/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/03/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
10/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:26

Despacho
10/03/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/12/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 12:51

Determinada a citação
10/12/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 20:40

Juntada de Petição
09/12/2024 18:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJMAC01F)
29/11/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/10/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/10/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 14:15

Despacho
29/10/2024 21:34

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:08

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 30/10/2024 15:30. Refer. Evento 26
10/10/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/10/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:30

Despacho
09/10/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/08/2024 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/08/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:55

Despacho
12/08/2024 21:41

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 21:17

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/10/2024 14:30
06/08/2024 13:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJMAC01F para CESOLRIOJ)
05/08/2024 18:44

Despacho
02/08/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/07/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
19/07/2024 14:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INAMPS - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
19/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2024 15:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 17:26

Determinada a citação
21/06/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/05/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2024 06:57

Despacho
24/05/2024 17:51

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/05/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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