TRF2 - 5003033-70.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003033-70.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ANTHONY SANTIAGO DE JESUS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753)ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.
Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS). -
17/09/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 08:59
Determinada a intimação
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16/09/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/08/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/08/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003033-70.2025.4.02.5002/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: ANTHONY SANTIAGO DE JESUS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753)ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 12/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
20/08/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 18:08
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
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20/08/2025 17:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/08/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 00:00
Intimação
AUTOR: ANTHONY SANTIAGO DE JESUS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753)ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
16/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/06/2025 16:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTHONY SANTIAGO DE JESUS SILVA <br/> Data: 12/08/2025 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES
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14/06/2025 02:09
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
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12/06/2025 07:56
Despacho
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11/06/2025 17:55
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2025 16:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2025 13:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/06/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 00:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVITJE03F)
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10/06/2025 00:01
Alterado o assunto processual
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09/06/2025 23:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVITJE02S)
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01/06/2025 18:37
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/05/2025 11:17
Juntada de Petição
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25/04/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC01S para ESVITJE02F)
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24/04/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/04/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 11:16
Declarada incompetência
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22/04/2025 17:54
Juntada de Petição
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22/04/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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