05/08/2025 15:53

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:53

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003864-89.2024.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: ROSANGELA DE CARVALHO LACERDAADVOGADO(A): SABRINA CONEGUNDES MARSCHALL (OAB MG222168) DESPACHO/DECISÃO Evento 59: dê-se vista à impetrante, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos.
11/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:50

Determinada a intimação
11/07/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 10:38

Juntada de Petição
08/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 17:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/06/2025 09:46

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 18:17

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:46

Expedição de ofício
16/06/2025 18:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003864-89.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: ROSANGELA DE CARVALHO LACERDAADVOGADO(A): SABRINA CONEGUNDES MARSCHALL (OAB MG222168)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que promova a distribuição do processo administrativo nº 44236.730101/2024-04 (NB: 42/210.346.287-9) a uma das Juntas de Recursos, bem como proceda a análise e julgamento do recurso administrativo ordinário , no prazo de 30 dias.

Custas de lei. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Comunique-se à autoridade coatora e à União - Advocacia Geral da União (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório (remessa necessária - art. 14, §1° da Lei 12.016/2009).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se ao TRF-2ª Região.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente. Intimem-se.
12/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:57

Concedida a Segurança
29/05/2025 11:43

Juntada de Petição
23/05/2025 19:57

Conclusos para julgamento
15/05/2025 18:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/04/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/04/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:23

Juntada de Petição
31/03/2025 11:29

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 15:54

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 15:28

Expedição de ofício
11/03/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:35

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
11/03/2025 11:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJPET01S)
11/03/2025 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04S para RJNIG02F)
11/03/2025 11:34

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
11/03/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/02/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:23

Declarada incompetência
18/02/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 16:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
25/11/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:07

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:08

Determinada a intimação
30/08/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 10:57

Juntada de Petição
18/07/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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