16/06/2025 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
16/06/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5087607-54.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SUELI MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): LAIS CAMILA DE MEDEIROS (OAB SC035900)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que proceda a análise e julgamento do recurso de embargos de declaração no processo nº 44235.528267/2022-01 (evento 39, INFBEN2), no prazo de 30 dias.

Custas de lei. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Comunique-se à autoridade coatora e à União - Advocacia Geral da União (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório (remessa necessária - art. 14, §1° da Lei 12.016/2009).

Desnecessária a ciência do MPF em razão da manifestação quanto à sua não intervenção (?evento 45, PROMOCAO1?).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se ao TRF-2ª Região.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente. Intimem-se.
12/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:57

Concedida a Segurança
09/05/2025 13:38

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:33

Juntada de Petição
07/05/2025 11:17

Juntada de Petição
07/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 07:33

Juntada de Petição
14/04/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/04/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/04/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/04/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/03/2025 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA 10ª JUNTA DE RECURSOS - RIO DE JANEIRO DO CONSELHO DE RECURSO DO SEGURO SOCIAL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
28/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 12:37

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 17:32

Redistribuído por sorteio - (RJPETSEDJA para RJPET01S)
24/03/2025 15:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIT01S para RJPETSEDJA)
24/03/2025 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 20/03/2025 10:25:19)
19/03/2025 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO31F para RJNIT01S)
19/03/2025 12:39

Alterado o assunto processual
14/03/2025 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNIT01S para RJRIO31F)
14/03/2025 15:07

Alterado o assunto processual
14/03/2025 14:58

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Concessão / Permissão / Autorização
13/03/2025 21:34

Declarada incompetência
04/12/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 13:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJNIT01S)
04/12/2024 13:40

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJPET02S)
26/11/2024 14:20

Determinada a intimação
26/11/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:32

Determinada a intimação
13/11/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:14

Determinada a intimação
04/11/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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