10/09/2025 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
10/09/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 13:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 15:55

Determinada a intimação
05/09/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001954-35.2025.4.02.5106/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA SUSANA MAIA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)AUTOR: JOAO GUILHERME MAIA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)SENTENÇADesta feita, ante a suficiência da fundamentação da sentença embargada, rejeito os embargos de declaração.
20/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 12:05

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001954-35.2025.4.02.5106/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA SUSANA MAIA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)AUTOR: JOAO GUILHERME MAIA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)SENTENÇADiante do exposto, reconheço a existência de coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 485, V do CPC.

Sem custas e sem honorários.
12/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/08/2025 15:24

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001954-35.2025.4.02.5106/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA SUSANA MAIA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)AUTOR: JOAO GUILHERME MAIA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) DESPACHO/DECISÃO Trata-se da segunda demanda ajuizada pela parte autora, com vistas à concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A repetição de ações, embora não obste o ingresso em juízo, demanda análise mais rigorosa, de modo a evitar a denominada litigância predatória.

Neste ponto cumpre observar que a DER informada no evento 12 (Fevereiro/2023) é anterior à prolação da sentença nos autos do processo nº.5005099-70.2023.4.02.5106 (Fevereiro/2024) – e da decisão da Turma Recursal, mantendo a sentença de improcedência; proferida em Junho/2024).

Nesse contexto, considerando que na demanda recentemente analisada a pretensão autoral restou rejeitada, visto que não reconhecida a existência de efetivas barreiras a obstruírem a plena participação do autor em sociedade, nem a miserabilidade do grupo familiar e, de outro lado, que a presente ação sequer foi instruída com prova material indicativa de recente alteração da situação antes verificada, intime-se o autor para, em dez dias, apresentar elementos que ao menos indiquem a eventual alteração do panorama fático que já foi analisado nos processos nº 5005099-70.2023.4.02.5106, sob pena de incidência da coisa julgada.

Em caso de inércia, voltem conclusos para extinção.

P.I.
18/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 07:40

Determinada a intimação
17/07/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:08

Juntada de Petição
08/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001954-35.2025.4.02.5106/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA SUSANA MAIA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)AUTOR: JOAO GUILHERME MAIA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da informação lançada no evento 5, indicando aparente coisa julgada em relação a processo anterior.
26/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:45

Determinada a intimação
26/06/2025 13:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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