15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/09/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/09/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003791-51.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: DANIELA DA SILVA DUARTEADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
06/09/2025 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/09/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 14:58

Juntada de Petição
03/09/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 12:13

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003791-51.2022.4.02.5003/ESAUTOR: DANIELA DA SILVA DUARTEADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇADiante do exposto, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para aclarar a sentença recorrida nos seguintes termos: 2.

Dispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar, mediante RPV, parcelas referentes ao benefício salário maternidade, com DIB na data do requerimento administrativo em 23/04/2021 (Evento 1, PROCADM7).
16/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos
15/06/2025 21:41

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/05/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/05/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/05/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 21:48

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2025 12:12

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/04/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/04/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/04/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 19:14

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 10:21

Conclusos para julgamento
24/02/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/01/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/10/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/10/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/10/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 20:09

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 09:39

Conclusos para julgamento
05/08/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/07/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 16:01

Determinada a intimação
26/06/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/06/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:22

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2024 10:48

Conclusos para julgamento
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/11/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:30

Juntada de Petição
04/09/2023 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/08/2023 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 22:52

Determinada a intimação
09/08/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 18:12

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2023 16:21

Conclusos para julgamento
14/03/2023 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/03/2023 20:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2023 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2022 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
15/11/2022 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 16:41

Determinada a intimação
10/11/2022 12:23

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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