TRF2 - 5012079-93.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 17:39
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5093676-78.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 32, 44, 45, 62, 79, 82, 85
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06/02/2023 09:22
Baixa Definitiva
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06/02/2023 09:22
Recebidos os autos do STJ
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08/11/2022 10:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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07/11/2022 20:06
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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07/11/2022 20:05
Juntada de Certidão
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04/11/2022 13:41
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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03/11/2022 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/11/2022 18:18
Decisão interlocutória
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31/10/2022 18:42
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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31/10/2022 17:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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30/10/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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30/10/2022 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/10/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/10/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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21/09/2022 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/09/2022 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/09/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2022 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/09/2022 18:51
Recurso Especial não admitido
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29/08/2022 15:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/08/2022 15:40
Juntada de Certidão
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29/08/2022 12:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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28/08/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2022 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2022 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2022 16:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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18/07/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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22/06/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/06/2022 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/06/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2022 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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15/06/2022 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/05/2022 15:30
Juntada de Certidão
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11/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
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11/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012079-93.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: RAMON BENITO DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
09/05/2022 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/05/2022 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49
-
03/05/2022 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/05/2022 16:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
02/05/2022 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
02/05/2022 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/04/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2022 13:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/04/2022 13:43
Determinada a intimação
-
26/04/2022 11:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
25/04/2022 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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12/04/2022 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/04/2022 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/04/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 14:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/04/2022 14:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/04/2022 16:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
07/03/2022 17:47
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>
-
07/03/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012079-93.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 255) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: RAMON BENITO DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/03/2022 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/03/2022 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 255
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23/02/2022 18:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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23/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/09/2021 11:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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16/09/2021 01:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/09/2021 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/09/2021 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/09/2021 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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30/08/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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27/08/2021 19:09
Determinada a intimação
-
27/08/2021 17:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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27/08/2021 17:06
Juntada de Certidão
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25/08/2021 17:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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25/08/2021 16:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
11/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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