10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001981-42.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ERICK CESAR TORRES LEROZADVOGADO(A): LUISA POMPERMAIER MOTTE (OAB ES041107)ADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária ao autor, a partir de 01/04/2025 e com DCB em 30 (trinta) dias a contar da efetiva implantação do benefício, nos termos da fundamentação.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença, observados os parâmetros da tabela abaixo colacionada.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Intimem-se.
15/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 19:10

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2025 12:42

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:31

Juntada de Petição
30/07/2025 17:10

Juntada de Petição
16/07/2025 17:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 16:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE04S)
16/07/2025 16:53

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 16/07/2025 16:30. Refer. Evento 30
16/07/2025 13:22

Juntada de Petição
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001981-42.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ERICK CESAR TORRES LEROZADVOGADO(A): LUISA POMPERMAIER MOTTE (OAB ES041107)ADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 16/07/2025 16:30H para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.

Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para a videoconferência.

Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para a videoconferência.

Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.

Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 16 de junho de 2025.
17/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 17:18

Despacho
16/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:05

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 16/07/2025 16:30
16/06/2025 14:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJ)
16/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 02:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/05/2025 17:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
07/05/2025 17:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 16:44

Juntada de Petição
16/04/2025 14:00

Juntada de Petição
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
21/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERICK CESAR TORRES LEROZ <br/> Data: 25/04/2025 às 15:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES -
26/02/2025 09:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 13:04

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 00:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 20:26

Determinada a citação
30/01/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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