10/09/2025 11:12

Baixa Definitiva
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-41 processada no TRF2 com o no. 51745407520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-41 processada no TRF2 com o no. 51745399020254029666/TRF (CLAUDIA DE SOUZA SOARES MOTTA)
09/09/2025 11:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-41
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006497-12.2024.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: CLAUDIA DE SOUZA SOARES MOTTAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 14:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 13:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-41
12/08/2025 12:38

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
11/08/2025 10:45

Juntada de Petição
17/07/2025 15:16

Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
17/07/2025 15:16

Despacho
17/07/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006497-12.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: CLAUDIA DE SOUZA SOARES MOTTAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LUÍSA SILVA SCHMIDT, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
19/05/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 15:45

Juntada de Petição
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
25/04/2025 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2025 12:00

Transitado em Julgado
25/04/2025 11:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/04/2025 16:55

Homologada a Transação
24/04/2025 13:42

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/04/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 20:16

Juntada de Petição
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 14:32

Juntada de Petição
27/01/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 16:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA DE SOUZA SOARES MOTTA <br/> Data: 27/02/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito:
12/12/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 00:20

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 12:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 19:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/10/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001871-72.2023.4.02.5111

Nelimar Ferreira Luiz Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/09/2023 18:42

Exibir Processo

Processo nº 5003989-66.2024.4.02.5117

Lucinea de Araujo Porto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 5008384-27.2025.4.02.5001

Marcos Renato Pereira Lyra

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luis Filipe Marques Porto SA Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008349-44.2024.4.02.5117

Dejair Alves de Moura

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006887-43.2025.4.02.0000

Porcao Licenciamentos e Participacoes S/...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Victor Izidro Martins Brunholi Xavier

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 15:38

Exibir Processo