16/08/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/08/2025 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 01:18

Determinada a intimação
12/08/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
30/07/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
29/07/2025 15:23

Juntada de Petição
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
22/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
21/07/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004217-80.2020.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALAUTOR: DALVA NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 11/07/2025 - LAUDO PERICIAL
14/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
14/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
11/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
01/07/2025 19:29

Juntada de Petição
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004217-80.2020.4.02.5117/RJ AUTOR: DALVA NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) DESPACHO/DECISÃO Para melhor instrução do feito, determino a realização de perícia em engenharia civil e nomeio o perito RODRIGO GUTIERREZ DE MEDEIROS NAHOUM, para atuar como perito, fixando-lhe o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.

Diante do tempo a ser demandado na perícia, a complexidade do laudo a ser elaborado, do deslocamento ao local para o exame e o trabalho a ser realizado pelo expert, tem-se por justificada a majoração de honorários periciais com fulcro na Resolução n.º 305/2014, art. 28, parágrafo único, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, arbitro os honorários periciais em 3 (três) vezes o valor máximo constante da Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2 (R$ 1.086,00 - mil e oitenta e seis reais), com fulcro na Resolução n.º 305/2014, art. 28, parágrafo único, do CJF.

Intime-se o Sr. perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da aceitação da presente nomeação.

Devendo, no mesmo prazo, agendar data e hora para realização da perícia, a fim de ser oficiado o local da perícia, e as partes intimadas. Com a vinda da petição, intimem-se as partes e oficie-se ao local da perícia assim que o engenheiro disponibilizar a data.

Defiro o prazo comum de 15 (cinco) dias para que as partes redijam quesitos. No mesmo prazo, a parte autora deverá juntar prova documental de propriedade e do valor de compra do imóvel supostamente avariado.

Considerando a orientação contida no OFÍCIO - 5648480 - APOIOCORREG, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, encaminhada pela Egrégia Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, via email, em 24/06/2021, bem como sua proposta de padronização de quesitos, a fim de conferir uniformidade à instrução dos processos de indenização por vícios construtivos, prossiga-se de acordo com a padronização mencionada.

Neste sentido, deverá o(a) Senhor(a) perito(a), para o fim de verificação de eventuais vícios em unidades individuais, guiar-se pelo roteiro a seguir, respondendo aos quesitos padrões, bem como, para orientar suas respostas, deverá o(a) expert valer-se das definições constantes do Glossário, ao final da quesitação.

LAUDO PERICIAL PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS EM UNIDADES INDIVIDUAIS PARTE I 1.

Juízo solicitante: 2.

Número do processo: 3.

Parte autora: 4.

Parte ré: 5.

Perito: 6.

Data da entrega do laudo: 7.

Data(s) da(s) visita(s) ao imóvel: 8.

Identificação da edificação: 9.

Tempo ou idade da edificação: 10.

Quantidade de blocos e de unidades por bloco: 11.

Avaliação aproximada da unidade periciada: PARTE II QUESITAÇÃO: 1.

O imóvel foi construído de acordo com o memorial descritivo? Explique. 2.

Quantas pessoas residem no imóvel? Há crianças e idosos entre os moradores? 3.

A construtora ou a CEF realizou algum reparo no imóvel? Em caso positivo, quais foram? Eles influenciaram de alguma forma a situação atual do imóvel? 4.

Há danos no imóvel (infiltração, umidade, trinca, rachadura, etc)? Se afirmativo, especificar quais são as suas causas (principais e/ou preponderantes) e a data provável do surgimento, devendo o perito especificar se decorrem de vícios construtivos, utilização inadequada, falta de conservação do imóvel, uso ou desgaste ou qualquer outra intercorrência ou evento de causa externa. 5.

O imóvel situa-se em terreno impróprio para construção (área com risco de inundação ou alagamento, por exemplo)? Qual o parecer técnico quanto ao terreno em que foi edificada a obra? Há risco de desabamento ou de comprometimento da rigidez estrutural ou habitabilidade do imóvel? 6.

O imóvel recebe o afluxo das águas da chuva, não permitindo o seu escoamento? A construção, tal como planejada, possui sistema de desvio das águas represadas em decorrência da chuva? 7.

Foram constatadas reforma, ampliação ou modificação no imóvel? Se afirmativo, quem as realizou, qual foi a data provável? Houve acompanhamento por responsável técnico? Elas foram ou não suficientes para afastar ou mitigar eventuais vícios construtivos, agravá-los, ou causar outros danos? Avalie o perito as condições de habitabilidade e segurança do empreendimento antes e depois das obras. 8.

Quais reformas ainda devem ser feitas para sanar as avarias e danos decorrentes de vícios de construção? Qual o seu custo estimado ou aproximado? 9.

Os vícios construtivos identificados na perícia são passíveis de reparos definitivos de modo a evitar a reincidência? 10.

Existem adequadas e seguras instalações para fornecimento de gás, água, energia elétrica e esgoto no imóvel? A unidade apresenta algum problema relacionado a essas instalações? Em caso positivo, quais são? Quais são as suas causas? 11.

Quesitos complementares do Juízo. 12.

Outras informações que o(a) perito(a) entende pertinentes.

OBSERVAÇÃO – O tanto quanto possível o perito deverá juntar registros fotográficos ou videográficos para ilustrar as respostas aos quesitos.

GLOSSÁRIO – o perito judicial deverá orientar a resposta aos quesitos pelas seguintes definições: 1. Eventos de causa externa: são todos os eventos causados por forças que, atuando de fora para dentro sobre a edificação ou sobre o solo em que a mesma está edificada, causem danos a ela, excluindo-se todo e qualquer dano sofrido pela edificação ou benfeitorias, causado por seus próprios componentes, sem que sobre elas (edificação ou benfeitorias) atuem qualquer força externa. 2.

Vício de construção: são as anomalias de construção, compreendendo inadequação da qualidade ou da quantidade especificadas ou esperadas, e falhas que tornam o imóvel impróprio para uso ou diminuem seu valor.

São ainda, os defeitos aparentes ou ocultos detectados no âmbito do empreendimento, nas áreas comuns ou privativas que, em regra, comprometem a perfeição, durabilidade e resistência da obra. 3.

Uso e desgaste: compreende todos os danos verificados e causados exclusivamente em razão do decurso do tempo e da utilização normal da edificação.

A utilização inadequada de uma edificação pode reduzir de forma acentuada a sua vida útil à medida que a ação contínua dos agentes agressivos sobre os materiais reduz a conservação de suas propriedades físicas, químicas e mecânicas. 4.

Falta de conservação: é entendida como a falta dos cuidados usuais básicos visando o funcionamento normal do imóvel, como por exemplo, a limpeza de calhas e tubulações de esgotos.

A falta ou deficiência na conservação de uma edificação reduz a sua vida útil quando as manifestações patológicas susceptíveis de ocorrerem na mesma não são reparadas a tempo, podendo acarretar grandes prejuízos. 5.

Outros: são todas as outras causas provocadoras dos sinistros, que não possam ser enquadradas em uma das anteriores. 6.

Identificação do empreendimento - tratando-se de laudo por empreendimento, a identificação deve ser feita com a indicação do endereço da edificação, o seu CNPJ e o nome do empreendimento; tratando-se de laudo individual, a identificação deve ser feita com a indicação do endereço, bloco e especificação da unidade individual.

Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes para ciência e manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.

Após o término do prazo para manifestação sobre o laudo e não havendo pedido de complementação ou esclarecimento, proceda a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 29 da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

Tudo cumprido, retornem os autos conclusos.
30/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
19/06/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:42

Juntado(a)
17/06/2025 15:54

Determinada a intimação
05/06/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:43

Determinada a intimação
20/02/2025 10:16

Juntada de Petição
13/11/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/08/2024 09:11

Juntada de Petição - (P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
21/08/2024 09:11

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
21/08/2024 09:11

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
15/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:55

Determinada a intimação
15/08/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 08:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
04/07/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/07/2024 14:28

Juntada de Petição - CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA)
13/06/2024 14:59

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 109
13/06/2024 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
10/06/2024 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
07/06/2024 16:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/05/2024 19:59

Determinada a intimação
10/05/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 18:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
02/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
21/02/2024 20:08

Juntada de Petição
21/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/02/2024 12:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51322962320234025101/RJ
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/02/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/02/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 20:16

Despacho
01/02/2024 20:00

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 19:58

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2024 19:46

Juntada de Petição
01/02/2024 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
29/01/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
26/01/2024 11:56

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
26/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
11/01/2024 19:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51322962320234025101/RJ
20/12/2023 11:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51322962320234025101
19/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/12/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:12

Despacho
08/09/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
06/06/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/05/2023 15:50

Juntada de Petição
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/05/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/05/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:39

Convertido o Julgamento em Diligência
19/01/2023 15:02

Conclusos para julgamento
06/12/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/12/2022 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/11/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 12:51

Despacho
19/08/2022 09:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
18/05/2022 15:35

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/02/2022 14:43

Juntada de Petição
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/01/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/01/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 17:12

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2021 16:36

Conclusos para julgamento
12/07/2021 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/06/2021 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/06/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/05/2021 16:47

Juntada de Petição
04/05/2021 03:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/04/2021 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
15/04/2021 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/04/2021 10:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50159090420204020000/TRF2
14/04/2021 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2021 14:20

Determinada a citação
13/04/2021 18:32

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 15:01

Juntada de Petição
12/04/2021 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/04/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 19:34

Determinada a intimação
30/03/2021 18:13

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2021 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/03/2021 16:46

Juntada de Petição
30/03/2021 16:44

Juntada de Petição
29/03/2021 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
17/03/2021 06:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/03/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/03/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 13:29

Determinada a intimação
08/03/2021 08:59

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/03/2021 18:07

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJSGO03F para RJSGOJE01S)
05/03/2021 18:07

Classe Processual alterada
05/03/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 18:00

Declarada incompetência
05/03/2021 16:30

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 10:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2021 19:49

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50159090420204020000/TRF2
07/12/2020 12:20

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
07/12/2020 12:18

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50159090420204020000/TRF2
04/12/2020 17:52

Expedição de ofício
02/12/2020 05:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
23/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
13/11/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 17:36

Determinada a intimação
21/08/2020 17:06

Juntada de Certidão
14/08/2020 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/08/2020 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGOJE01S para RJSGO03F)
14/08/2020 09:46

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/08/2020 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
26/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/07/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2020 13:38

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
15/07/2020 10:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2020 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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