29/07/2025 13:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
29/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027411-35.2021.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE CARLOS SOUZA GOMESADVOGADO(A): LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA (OAB ES034878)ADVOGADO(A): JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES (OAB ES023160) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Assunto do Processo: RMI - Renda Mensal Inicial e Pessoa com Deficiência De ordem, intime-se o(a) JOSE CARLOS SOUZA GOMES para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 dias.
15/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027411-35.2021.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE CARLOS SOUZA GOMESADVOGADO(A): LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA (OAB ES034878)ADVOGADO(A): JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES (OAB ES023160)SENTENÇAAnte o exposto, acolho os embargos de declaração para acrescentar à sentença embargada os fundamentos acima e substituir o dispositivo pelo seguinte: Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, quanto aos pedidos de conversão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 169733312-2 em aposentadoria da pessoa com deficiência e de condenação do réu ao pagamento das parcelas devidas desde 28/07/2021, e, no mérito, julgo procedente o pedido remanescente para condenar o réu a pagar as diferenças devidas desde 28/07/2016.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A da Lei nº 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, se for o caso, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pro rata.

Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo em percentual mínimo sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas até esta sentença (Súmula 111 do STJ e Tema 1.050 do STJ). O quantum será definido quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC, c/c parágrafo único do art. 86, do CPC).

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 30% do valor da causa atualizado.

Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
04/07/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 13:01

Conclusos para julgamento
05/06/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027411-35.2021.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE CARLOS SOUZA GOMESADVOGADO(A): LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA (OAB ES034878)ADVOGADO(A): JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES (OAB ES023160)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO: Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, quanto aos pedidos de conversão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 169733312-2 em aposentadoria da pessoa com deficiência e de condenação do réu ao pagamento das parcelas devidas desde 28/07/2021, e, no mérito, julgo procedente o pedido remanescente para condenar o réu a pagar as diferenças devidas desde 28/07/2016.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A da Lei nº 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, se for o caso, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pro rata.

Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo em percentual mínimo sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas no período de 28/07/2016 a 20/07/2021. O quantum será definido quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC, c/c parágrafo único do art. 86, do CPC).

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 30% do valor da causa atualizado.

Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
21/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
21/05/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
19/05/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 08:06

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 14:17

Conclusos para julgamento
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/11/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
05/11/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
05/11/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 08:53

Despacho
04/11/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/09/2024 13:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145
25/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:11

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/08/2024 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 07:31

Despacho
26/08/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/07/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2024 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
17/04/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
17/04/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
16/04/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 21:32

Despacho
16/04/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 121
25/03/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 120
25/03/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/03/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/03/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
20/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:03

Juntado(a)
20/03/2024 13:25

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
20/03/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 21:27

Despacho
12/03/2024 13:47

Juntada de Petição
22/02/2024 13:23

Alterado o assunto processual
21/02/2024 17:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/01/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/12/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/10/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
06/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 14:14

Determinada a intimação
06/09/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/08/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/06/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/06/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/06/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008041620224020000/TRF2
08/05/2023 13:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
05/05/2023 15:37

Juntada de Petição
03/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/04/2023 17:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008041620224020000/TRF2
23/04/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/04/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/04/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/04/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/04/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
11/04/2023 09:26

Juntada de Petição
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
06/03/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
06/03/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
06/03/2023 11:39

Despacho
03/03/2023 16:52

Juntada de Petição
03/03/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/02/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/12/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/11/2022 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
03/11/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
11/10/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 14:17

Determinada a intimação
07/10/2022 14:44

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/09/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2022 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/07/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2022 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/05/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2022 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/02/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
02/02/2022 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2022 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2022 08:33

Determinada a intimação
01/02/2022 17:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008041620224020000/TRF2
31/01/2022 18:37

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 10:05

Juntada de Petição
31/01/2022 09:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50008041620224020000/TRF2
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/12/2021 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
30/11/2021 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/11/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 14:49

Determinada a intimação
12/11/2021 17:04

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/10/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/10/2021 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2021 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2021 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/08/2021 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2021 14:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2021 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/07/2021 16:34

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo