TRF2 - 5002985-94.2024.4.02.5116
1ª instância - 3º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 16:22
Baixa Definitiva
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09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-60 processada no TRF2 com o no. 51627170720254029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-60 processada no TRF2 com o no. 51627170720254029666/TRF (LUIZ CESAR PEREIRA MARTINS)
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06/08/2025 15:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-60
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05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002985-94.2024.4.02.5116/RJRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: LUIZ CESAR PEREIRA MARTINSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 18/07/2025 - Juntado(a) -
18/07/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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18/07/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/07/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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18/07/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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18/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2025 13:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-60
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18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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17/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 17:31
Determinada a intimação
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17/07/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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14/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002985-94.2024.4.02.5116/RJRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: LUIZ CESAR PEREIRA MARTINSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 08/07/2025 - PETIÇÃOEvento 70 - 12/06/2025 - Determinada a intimação -
10/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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10/07/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:23
Juntada de Petição
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/06/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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16/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002985-94.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUIZ CESAR PEREIRA MARTINSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerido no evento 67, uma vez que, em regra, os processos previdenciários são públicos e suas informações e decisões são acessíveis a todos.
O sigilo processual é uma medida excepcional.
Cabe registrar que no sistema e-Proc, os usuários externos não vinculados ao processo acessam apenas as informações processuais e documentos públicos (sentença, despachos), não o feito em sua integralidade.
De todo modo, o TRF 2ª Região, através da Resolução TRF2-RSP-2024/00082, limitou a consulta aos processos de pagamento de RPVs e Precatórios, que passaram a ser protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública. Noutro giro, tendo em vista o tempo decorrido, intime-se novamente o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária desde já arbitrada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), juntar aos autos planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício previdenciário de aposentadoria após recálculo da RMI.
Corretamente atendido, prossiga-se na forma determinada no despacho do Evento 64.
Transcorrido, porém, o prazo fixado no primeiro parágrafo sem o cumprimento e atingindo a multa ali fixada o seu valor máximo, voltem-me conclusos. -
12/06/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 20:19
Determinada a intimação
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11/06/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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22/05/2025 16:01
Juntada de Petição
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/04/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 19:43
Determinada a intimação
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24/04/2025 10:43
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/04/2025 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 14:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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03/04/2025 02:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/04/2025 17:21
Juntada de Petição
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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21/03/2025 17:17
Juntada de Petição
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13/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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13/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:52
Determinada a intimação
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13/03/2025 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 12:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/03/2025 12:17
Transitado em Julgado - Data: 28/02/2025
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01/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/02/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/02/2025 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/02/2025 23:05
Juntada de Petição
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04/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 14:34
Julgado procedente o pedido
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03/02/2025 09:18
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 20:34
Juntada de Petição
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30/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/12/2024 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/12/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 18:58
Determinada a intimação
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03/12/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/11/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/11/2024 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 13:44
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS503
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11/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/09/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/09/2024 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/08/2024 16:19
Remetidos os Autos - RJJUS503 -> RJRIOSECONT
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28/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 15:57
Despacho
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28/08/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 12:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 20/08/2024 18:52:16)
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20/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/07/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2024 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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26/06/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 18:12
Determinada a citação
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26/06/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 16:33
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS503J)
-
25/06/2024 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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