TRF2 - 5007271-69.2024.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 17:52
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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24/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007271-69.2024.4.02.5002/ES RECORRIDO: DEBORA CAETANO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.
Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.
Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. -
23/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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22/07/2025 19:05
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR02G02)
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22/07/2025 19:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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22/07/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/07/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007271-69.2024.4.02.5002/ES AUTOR: DEBORA CAETANO SILVAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias. -
21/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007271-69.2024.4.02.5002/ESAUTOR: DEBORA CAETANO SILVAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692)SENTENÇAEm vista de todo o exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer a especialidade do meio ambiente laboral a que exposto a autora nos períodos de 14/10/1996 e 17/09/2006, 04/12/2007 e 24/07/2009, 20/03/2013 e 15/12/2014, 02/03/2015 e 15/12/2016, 17/10/2019 e 25/08/2021 e, por conseguinte, determinar a revisão da RMI do NB 223.615.012-6, desde a DER (26/02/2024), mediante enquadramento dos mencionados períodos como tempo de contribuição especial, e posterior conversão em tempo comum.
Condeno o INSS, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, relacionadas às diferenças decorrentes do recálculo do benefício, conforme determinação supra, observando-se a prescrição quinquenal, contada retroativamente a partir do ajuizamento deste feito. -
26/06/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 15:05
Julgado procedente o pedido
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12/03/2025 16:24
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/10/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/10/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 13:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/10/2024 13:18
Determinada a citação
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18/10/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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23/09/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/09/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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