09/09/2025 17:37

Conclusos para julgamento
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
08/09/2025 20:48

Juntada de Petição
08/09/2025 20:48

Juntada de Petição
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 184
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003258-12.2020.4.02.5117/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 180: defiro a dilação de prazo por mais 10 dias. P.I.
03/09/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 23:36

Determinada a intimação
03/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174
02/09/2025 19:44

Juntada de Petição
02/09/2025 13:00

Juntada de Petição
27/08/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174
22/08/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174
22/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/08/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
11/08/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/08/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:11

Determinada a intimação
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
01/08/2025 21:08

Juntada de Petição
31/07/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:41

Juntada de Petição
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
21/07/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003258-12.2020.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALAUTOR: FLAVIA DA SILVA DUTRAADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595)ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 14/07/2025 - LAUDO PERICIAL
16/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158
16/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
12/07/2025 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/07/2025 19:30

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
02/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
02/07/2025 10:10

Juntada de Petição
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003258-12.2020.4.02.5117/RJ AUTOR: FLAVIA DA SILVA DUTRAADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595)ADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) DESPACHO/DECISÃO Para melhor instrução do feito, determino a realização de perícia em engenharia civil e nomeio o perito RODRIGO GUTIERREZ DE MEDEIROS NAHOUM, para atuar como perito, fixando-lhe o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.

Diante do tempo a ser demandado na perícia, a complexidade do laudo a ser elaborado, do deslocamento ao local para o exame e o trabalho a ser realizado pelo expert, tem-se por justificada a majoração de honorários periciais com fulcro na Resolução n.º 305/2014, art. 28, parágrafo único, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, arbitro os honorários periciais em 3 (três) vezes o valor máximo constante da Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2 (R$ 1.086,00 - mil e oitenta e seis reais), com fulcro na Resolução n.º 305/2014, art. 28, parágrafo único, do CJF.

Intime-se o Sr. perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da aceitação da presente nomeação.

Devendo, no mesmo prazo, agendar data e hora para realização da perícia, a fim de ser oficiado o local da perícia, e as partes intimadas. Com a vinda da petição, intimem-se as partes e oficie-se ao local da perícia assim que o engenheiro disponibilizar a data.

Defiro o prazo comum de 15 (cinco) dias para que as partes redijam quesitos. No mesmo prazo, a parte autora deverá juntar prova documental de propriedade e do valor de compra do imóvel supostamente avariado.

Considerando a orientação contida no OFÍCIO - 5648480 - APOIOCORREG, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, encaminhada pela Egrégia Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, via email, em 24/06/2021, bem como sua proposta de padronização de quesitos, a fim de conferir uniformidade à instrução dos processos de indenização por vícios construtivos, prossiga-se de acordo com a padronização mencionada.

Neste sentido, deverá o(a) Senhor(a) perito(a), para o fim de verificação de eventuais vícios em unidades individuais, guiar-se pelo roteiro a seguir, respondendo aos quesitos padrões, bem como, para orientar suas respostas, deverá o(a) expert valer-se das definições constantes do Glossário, ao final da quesitação.

LAUDO PERICIAL PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS EM UNIDADES INDIVIDUAIS PARTE I 1.

Juízo solicitante: 2.

Número do processo: 3.

Parte autora: 4.

Parte ré: 5.

Perito: 6.

Data da entrega do laudo: 7.

Data(s) da(s) visita(s) ao imóvel: 8.

Identificação da edificação: 9.

Tempo ou idade da edificação: 10.

Quantidade de blocos e de unidades por bloco: 11.

Avaliação aproximada da unidade periciada: PARTE II QUESITAÇÃO: 1.

O imóvel foi construído de acordo com o memorial descritivo? Explique. 2.

Quantas pessoas residem no imóvel? Há crianças e idosos entre os moradores? 3.

A construtora ou a CEF realizou algum reparo no imóvel? Em caso positivo, quais foram? Eles influenciaram de alguma forma a situação atual do imóvel? 4.

Há danos no imóvel (infiltração, umidade, trinca, rachadura, etc)? Se afirmativo, especificar quais são as suas causas (principais e/ou preponderantes) e a data provável do surgimento, devendo o perito especificar se decorrem de vícios construtivos, utilização inadequada, falta de conservação do imóvel, uso ou desgaste ou qualquer outra intercorrência ou evento de causa externa. 5.

O imóvel situa-se em terreno impróprio para construção (área com risco de inundação ou alagamento, por exemplo)? Qual o parecer técnico quanto ao terreno em que foi edificada a obra? Há risco de desabamento ou de comprometimento da rigidez estrutural ou habitabilidade do imóvel? 6.

O imóvel recebe o afluxo das águas da chuva, não permitindo o seu escoamento? A construção, tal como planejada, possui sistema de desvio das águas represadas em decorrência da chuva? 7.

Foram constatadas reforma, ampliação ou modificação no imóvel? Se afirmativo, quem as realizou, qual foi a data provável? Houve acompanhamento por responsável técnico? Elas foram ou não suficientes para afastar ou mitigar eventuais vícios construtivos, agravá-los, ou causar outros danos? Avalie o perito as condições de habitabilidade e segurança do empreendimento antes e depois das obras. 8.

Quais reformas ainda devem ser feitas para sanar as avarias e danos decorrentes de vícios de construção? Qual o seu custo estimado ou aproximado? 9.

Os vícios construtivos identificados na perícia são passíveis de reparos definitivos de modo a evitar a reincidência? 10.

Existem adequadas e seguras instalações para fornecimento de gás, água, energia elétrica e esgoto no imóvel? A unidade apresenta algum problema relacionado a essas instalações? Em caso positivo, quais são? Quais são as suas causas? 11.

Quesitos complementares do Juízo. 12.

Outras informações que o(a) perito(a) entende pertinentes.

OBSERVAÇÃO – O tanto quanto possível o perito deverá juntar registros fotográficos ou videográficos para ilustrar as respostas aos quesitos.

GLOSSÁRIO – o perito judicial deverá orientar a resposta aos quesitos pelas seguintes definições: 1. Eventos de causa externa: são todos os eventos causados por forças que, atuando de fora para dentro sobre a edificação ou sobre o solo em que a mesma está edificada, causem danos a ela, excluindo-se todo e qualquer dano sofrido pela edificação ou benfeitorias, causado por seus próprios componentes, sem que sobre elas (edificação ou benfeitorias) atuem qualquer força externa. 2.

Vício de construção: são as anomalias de construção, compreendendo inadequação da qualidade ou da quantidade especificadas ou esperadas, e falhas que tornam o imóvel impróprio para uso ou diminuem seu valor.

São ainda, os defeitos aparentes ou ocultos detectados no âmbito do empreendimento, nas áreas comuns ou privativas que, em regra, comprometem a perfeição, durabilidade e resistência da obra. 3.

Uso e desgaste: compreende todos os danos verificados e causados exclusivamente em razão do decurso do tempo e da utilização normal da edificação.

A utilização inadequada de uma edificação pode reduzir de forma acentuada a sua vida útil à medida que a ação contínua dos agentes agressivos sobre os materiais reduz a conservação de suas propriedades físicas, químicas e mecânicas. 4.

Falta de conservação: é entendida como a falta dos cuidados usuais básicos visando o funcionamento normal do imóvel, como por exemplo, a limpeza de calhas e tubulações de esgotos.

A falta ou deficiência na conservação de uma edificação reduz a sua vida útil quando as manifestações patológicas susceptíveis de ocorrerem na mesma não são reparadas a tempo, podendo acarretar grandes prejuízos. 5.

Outros: são todas as outras causas provocadoras dos sinistros, que não possam ser enquadradas em uma das anteriores. 6.

Identificação do empreendimento - tratando-se de laudo por empreendimento, a identificação deve ser feita com a indicação do endereço da edificação, o seu CNPJ e o nome do empreendimento; tratando-se de laudo individual, a identificação deve ser feita com a indicação do endereço, bloco e especificação da unidade individual.

Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes para ciência e manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.

Após o término do prazo para manifestação sobre o laudo e não havendo pedido de complementação ou esclarecimento, proceda a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 29 da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.

Tudo cumprido, retornem os autos conclusos.
30/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:02

Juntado(a)
17/06/2025 15:49

Determinada a intimação
06/06/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 23:23

Juntada de Petição
07/03/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/03/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:13

Determinada a intimação
28/02/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 19:06

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
11/02/2025 19:06

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
11/02/2025 19:06

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
03/12/2024 18:08

Juntada de Petição
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
26/11/2024 20:25

Juntada de Petição
21/11/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
12/11/2024 14:10

Juntada de Petição
08/11/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:50

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2024 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112
15/08/2024 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
15/07/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
09/07/2024 17:15

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
18/06/2024 15:46

Determinada a intimação
18/06/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 08:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
22/03/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:05

Determinada a intimação
08/03/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 08:57

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 101
04/12/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
29/11/2023 22:46

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
23/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
16/11/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/11/2023 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/11/2023 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/10/2023 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:47

Despacho
27/10/2023 21:47

Alterado o assunto processual
28/08/2023 19:15

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/05/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 14:24

Despacho
17/05/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 18:35

Juntada de Petição - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (MG108654 - LEONARDO FIALHO PINTO)
26/01/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/12/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 14:40

Despacho
15/12/2022 18:47

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
19/04/2022 14:33

Juntada de Petição - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (MG108654 - LEONARDO FIALHO PINTO)
14/04/2022 11:30

Juntada de Petição
08/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/03/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/03/2022 14:13

Juntada de Petição
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/02/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/02/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/02/2022 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 06:38

Convertido o Julgamento em Diligência
06/10/2021 22:47

Conclusos para julgamento
22/07/2021 12:12

Juntada de Petição
01/07/2021 11:18

Juntada de Petição
23/06/2021 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
31/05/2021 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/05/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/04/2021 15:59

Juntada de Petição
14/04/2021 15:58

Juntada de Petição
10/04/2021 20:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
08/04/2021 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/04/2021 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 11:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
01/04/2021 18:37

Juntada de Petição
15/03/2021 13:48

Expedição de Mandado de citação
15/03/2021 13:46

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2021 04:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
13/02/2021 16:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 13:18

Juntada de Petição
03/02/2021 20:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
03/02/2021 09:03

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50098223220204020000/TRF2
02/02/2021 11:20

Juntada - Peças Digitalizadas
01/02/2021 18:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/01/2021 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
22/01/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 14:18

Determinada a intimação
19/01/2021 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/01/2021 15:55

Juntada de Petição
23/12/2020 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/12/2020 15:48

Juntada de Petição
09/12/2020 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
03/12/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 13:22

Determinada a intimação
02/12/2020 10:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/12/2020 19:53

Redistribuído por sorteio - (de RJSGO03S para RJSGOJE01S)
01/12/2020 19:53

Registro - Retificada a Autuação de Classe
01/12/2020 17:28

Despacho
01/12/2020 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2020 18:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/11/2020 17:38

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50098223220204020000/TRF2
05/08/2020 17:10

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
05/08/2020 17:08

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50098223220204020000/TRF2
05/08/2020 15:51

Expedição de ofício
05/08/2020 06:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
29/07/2020 06:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
27/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
20/07/2020 07:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
17/07/2020 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 15:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/07/2020 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/07/2020 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO02F para RJSGO03S)
14/07/2020 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGOJE01S para RJSGO02F)
14/07/2020 10:33

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/07/2020 03:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
26/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/06/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 19:29

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
09/06/2020 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00