15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006572-61.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DANIEL DE OLIVEIRA FARIASADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
01/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:24

Determinada a intimação
01/07/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
13/06/2025 11:22

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/05/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:05

Sentença desconstituída - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/04/2025 17:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR07G02
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/03/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/03/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
13/02/2025 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/02/2025 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2024 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/10/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/10/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:36

Decisão interlocutória
23/09/2024 20:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/09/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/08/2024 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 19:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/08/2024 11:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
30/08/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/08/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/08/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 17:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/08/2024 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/08/2024 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
23/08/2024 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
22/08/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/08/2024 10:32

Juntada de Petição
30/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:39

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2024 16:49

Conclusos para julgamento
25/05/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 08:19

Determinada a intimação
07/05/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/03/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2023 15:52

Conclusos para julgamento
07/11/2023 15:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
26/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/10/2023 10:08

Juntada de Petição
16/10/2023 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2023 14:58

Determinada a citação
16/10/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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