27/08/2025 14:29

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:27

Transitado em Julgado - Data: 27/8/2025
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 11:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Concedida a Segurança - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5038678-53.2025.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MARCOS AURELIO COSTA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA DESPACHO/DECISÃO A Recomendação n.º 159 de 23/10/2024 do CNJ apresenta medidas de identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva.

Vejamos: "Art. 2º Na detecção da litigância abusiva, recomenda-se aos(às) magistrados(as) e tribunais que atentem, entre outros, para os comportamentos previstos no Anexo A desta Recomendação, inclusive aqueles que aparentam ser lícitos quando isoladamente considerados, mas possam indicar desvio de finalidade quando observados em conjunto e/ou ao longo do tempo.

Art. 3º Ao identificar indícios de desvio de finalidade na atuação dos litigantes em casos concretos, os(as) magistrados(as) poderão, no exercício do poder geral de cautela e de forma fundamentada, determinar diligências a fim de evidenciar a legitimidade do acesso ao Poder Judiciário, incluindo, entre outras, as previstas no Anexo B desta Recomendação." ANEXO A DA RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

Lista exemplificativa de condutas processuais potencialmente abusivas: ............................................................................................................................. 6) proposição de várias ações judiciais sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada; .............................................................................................................................

ANEXO B RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

Lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos concretos de litigância abusiva: ............................................................................................................................. 8) adoção de medidas de gestão processual para evitar o fracionamento injustificado de demandas relativas às mesmas partes e relações jurídicas; .............................................................................................................................

Desta forma, INTIME-SE a parte autora a esclarecer o porquê dos cálculos apresentados na inicial se limitarem a competência de fevereiro de 2023 (evento 1, PLAN10), visto que o vínculo com a Starnav permanece em aberto na CTPS (evento 1, CTPS6) e que no pedido não há limitação temporal. Comunique-se ao Juízo a quo dessa intimação, para as medidas cabíveis, conforme resposta.
01/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:24

Despacho
30/06/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:57

Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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