TRF2 - 5020082-35.2022.4.02.5001

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO COSTA DELUNARDO

CPF *55.***.*54-08

ROBERTO ANTONIO SALES

CPF *70.***.*32-40

RONALDO FERREIRA LAGARES

CPF *63.***.*18-20

RAIMUNDO DE OLIVEIRA MACHADO

CPF *00.***.*94-91

PEDRO SOARES FERREIRA

CPF *08.***.*21-16

Advogados

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO

OAB: 010569/ES

CPF *86.***.*60-87

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB: 009056/ES

CPF *27.***.*88-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

OAB: 130591/RJ

CPF *55.***.*39-29

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 13:18

    Determinada a intimação

  • 11/09/2025 09:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2025 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 18/07/2025 14:23

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 13:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159 e 160

  • 30/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5020082-35.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: ROBERTO ANTONIO SALESADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: RONALDO FERREIRA LAGARESADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: RAIMUNDO DE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: PEDRO SOARES FERREIRAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: CARLOS EDUARDO COSTA DELUNARDOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de quinze dias requerido pela parte autora.

    Apresentados os cálculos, cumpra-se o despacho do ev. 139.    

  • 26/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 15:10

    Determinada a intimação

  • 26/06/2025 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2025 18:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144, 142, 141 e 140

  • 19/06/2025 11:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 20/05/2025 13:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/05/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 13:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/05/2025 08:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143 e 144

  • 24/04/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 15:01

    Determinada a intimação

  • 23/04/2025 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2025 13:00

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 17/04/2025 11:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01

  • 17/04/2025 11:07

    Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025

  • 16/04/2025 12:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 123, 122 e 121

  • 16/04/2025 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 16/04/2025 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 16/04/2025 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 16/04/2025 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 16/04/2025 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 08/04/2025 07:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 08/04/2025 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 07/04/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 07:28

    Negado seguimento a Recurso

  • 03/04/2025 12:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 03/04/2025 12:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/05/2024 18:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 14/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111

  • 29/04/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 29/04/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 26/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 15:59

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/04/2024 12:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 17/04/2024 12:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 14/03/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 92, 91 e 90

  • 14/03/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 14/03/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 14/03/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/03/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 14/03/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 07/03/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 16:28

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 28/02/2024 13:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 27/02/2024 18:07

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 27/02/2024 18:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79, 82, 83, 81 e 80

  • 27/02/2024 16:27

    Juntada de Petição

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83

  • 02/02/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2024 14:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 02/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74

  • 04/12/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 15:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

  • 09/11/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/11/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/11/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/11/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/11/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/11/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/11/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/11/2023 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 161

  • 05/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45

  • 27/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45

  • 19/06/2023 16:09

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/06/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 16:08

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESTR02GAB03 para ESTR02GAB01)

  • 19/06/2023 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 19/06/2023 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 17/06/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2023 15:46

    Declarado impedimento

  • 15/06/2023 18:02

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/06/2023 11:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 14/06/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32

  • 31/05/2023 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 31/05/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/05/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2023 18:47

    Determinada a intimação

  • 30/05/2023 11:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21 e 22

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21 e 22

  • 27/04/2023 13:06

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2023 19:34

    Julgado procedente o pedido

  • 30/01/2023 19:04

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 05/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

  • 19/07/2022 18:06

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 13:44

    Juntada de Petição

  • 11/07/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/07/2022 16:53

    Determinada a citação

  • 05/07/2022 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2022 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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