12/09/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:16

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 14:57

Conclusos para julgamento
06/08/2025 21:34

Juntada de Petição
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 10:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004172-03.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: WILSON GUIMARAES DA CONCEICAOADVOGADO(A): BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO (OAB RJ219929)ADVOGADO(A): ELIS RODRIGUES PORTELA (OAB RJ219657) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pela parte autora contra o INSS, visando à concessão de SEGURO DEFESO DO PESCADOR ARTESANAL (SDPA).

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

II - Intime-se a parte autora, para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando comprovante de residência oficial e atual (máximo de 6 meses), em nome próprio, ou declaração de residência, ou seja, assinada pela parte autora ou pelo titular do comprovante de residência acompanhado de cópia de seu documento de identificação, sob as penas da lei, tendo em vista que na folha 8 do evento 1, DOC10, há declaração recente, assinada pela parte autora, com endereço distinto do declarado na inicial.

III - Cumprido, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, intime-se o réu para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e apresentar toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

IV - Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

V - Após, façam-me os autos conclusos.
16/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:32

Determinada a emenda à inicial
07/06/2025 12:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
06/06/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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