02/07/2025 16:23

Baixa Definitiva
02/07/2025 16:23

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5011779-49.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DURVAL FERNANDES DA COSTA (OAB RJ062000)SENTENÇAAnte o exposto, diante da ilegitimidade da UNIÃO FEDERAL e a incompetência deste juízo para apreciar e julgar o pedido autoral em relação ao BANCO DO BRASIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC Sem custas e honorários, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
19/05/2025 16:09

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/05/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 08:08

Determinada a intimação
31/03/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:39

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT05F para RJNIT06S)
06/12/2024 18:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
06/12/2024 18:07

Alterado o assunto processual
26/11/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:00

Declarada incompetência
08/11/2024 19:37

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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