TRF2 - 5058429-36.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FN CAPITAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ: 11.808.729/0001-05

LUIZ ARNALDO DAS NEVES OLIVEIRA

CPF *23.***.*36-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 09:55

    Juntada de Petição

  • 23/05/2025 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 05/05/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2025 16:18

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2025 07:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2025 16:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/03/2025 18:08

    Juntada de Petição

  • 24/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 09/02/2023 04:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 24/01/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 11:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/01/2023 12:16

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2023 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2022 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2022 17:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/11/2022 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 02/11/2022 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 27/10/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 18:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/10/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 18:14

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2022 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 13:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/09/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 16/09/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 16:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 16/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 26/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058429-36.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: FN CAPITAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA EXECUTADO: LUIZ ARNALDO DAS NEVES OLIVEIRA EDITAL Nº 510008257019 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) LUIZ ARNALDO DAS NEVES OLIVEIRA, CPF *23.***.*36-50, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50584293620194025101,  promovida pelo(a) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, para cobrança da quantia de R$ 98.521,92 (noventa e oito mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos), atualizada até (27/08/2019 18:32:34), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 4.071.003554/19-14, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/07/2022.

    Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por VANESSA SIMIONE PINOTTI, Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 25/07/2022 19:36

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2022

  • 24/07/2022 15:27

    Expedição de Edital - citação

  • 24/07/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 20:26

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2022 10:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 19/05/2022 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 16/05/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 17:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

  • 09/05/2022 08:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

  • 03/05/2022 15:20

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 24/04/2022 11:01

    Despacho

  • 05/04/2022 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 16/03/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 22:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 24/02/2022 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

  • 23/02/2022 17:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/01/2022 13:30

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2021 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2021 15:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/11/2021 09:42

    Juntada de Petição

  • 10/11/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 21/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/10/2021 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 16:02

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/08/2021 16:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 27/07/2021 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

  • 26/07/2021 19:27

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 20/07/2021 17:05

    Despacho

  • 20/07/2021 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2021 15:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/07/2021 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/07/2021 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/07/2021 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 16:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 16/06/2021 19:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 15/06/2021 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 14/06/2021 19:42

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 29/05/2021 20:15

    Despacho

  • 29/05/2021 19:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2021 19:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/05/2021 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 29/05/2021 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/05/2021 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 09:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 26/04/2021 14:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/04/2021 13:30

    Despacho

  • 26/04/2021 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2021 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 12/02/2021 16:34

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 11/02/2021 12:47

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2021 12:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/11/2020 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 28/11/2020 20:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 26/11/2020 10:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2020 10:16

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 24/08/2020 13:28

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2020 10:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/08/2020 10:24

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 21/08/2020 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/08/2020 16:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 20/08/2020 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2020 15:02

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 20/08/2020 13:20

    Decisão interlocutória

  • 06/08/2020 12:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/08/2020 12:36

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 05/08/2020 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/08/2020 14:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 04/08/2020 15:23

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 04/08/2020 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2020 02:23

    Disponibilização de Edital - no dia 28/02/2020

  • 20/02/2020 16:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/02/2020

  • 11/02/2020 17:34

    Expedido Edital - citação

  • 11/02/2020 14:16

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 10/02/2020 16:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/02/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/11/2019 23:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 18/11/2019 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2019 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/11/2019 15:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 05/11/2019 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2019 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2019 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 01/10/2019 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 10:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 02/09/2019 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 28/08/2019 17:30

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 28/08/2019 16:02

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 28/08/2019 13:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/08/2019 18:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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