TRF2 - 5000770-68.2025.4.02.5001
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:50
Juntada de Petição
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15/09/2025 13:49
Juntada de Petição
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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31/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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23/07/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000770-68.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DA PENHA E SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): ADRIANA ALVES DA COSTA (OAB ES011678)ADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB ES036294) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
21/07/2025 15:22
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 37
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21/07/2025 15:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 39
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21/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 15:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA E SOUZA PEREIRA <br/> Data: 15/09/2025 às 14:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira M
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15/07/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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12/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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12/07/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2025 08:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA E SOUZA PEREIRA <br/> Data: 19/09/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani Costa - Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes
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10/07/2025 14:33
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
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09/07/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000770-68.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DA PENHA E SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): ADRIANA ALVES DA COSTA (OAB ES011678)ADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB ES036294) DESPACHO/DECISÃO Julgamento convertido em diligência.
Considerando o requerimento e as alegações expendidas pela parte autora nos eventos evento 27, PET1 e evento 29, PET1, defiro a realização de nova perícia.
A partir de 2020, a lei limita o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, a uma perícia por instância em cada processo (§4º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019).
No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária.
A segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial.
Desta feita, intime-se a parte autora para depositar os honorários periciais (R$ 270,00) em 15 dias, sob pena de indeferimento da segunda perícia.
O depósito deverá ser feito em conta judicial vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB/Justiça Federal/ES), Operação 635.
Após, determino o encaminhamento dos autos à Central de Perícias de Vitória, para a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, bem como designe data e horário para a realização do exame pericial, se possível na especialidade indicada pela parte autora (ORTOPEDISTA).
Se não houver disponibilidade de peritos na especialidade indicada, autorizo desde já a nomeação com médico do trabalho ou clínico geral, considerando que a competência deste Juizado Especial Federal alcança apenas as causas de menor complexidade, sendo certo que o que se pretende aferir é a condição clínica do demandante e sua capacidade laborativa.
Adoto os quesitos existentes no Laudo Pericial Eletrônico disponível no sistema e-Proc, cuja utilização nos processos previdenciários tornou-se obrigatória, conforme Oficio TRF2-OCI-2023/00121, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Caso entendam necessário, as partes poderão comparecer à perícia acompanhadas de assistentes técnicos, que serão cientificados da data e local da perícia pelas próprias partes, independentemente de intimação pessoal.
Eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes e/ou seus assistentes, deverão ser entregues no mesmo prazo de que dispõe o perito para apresentação do laudo.
Em seguida, intimar o perito para marcar dia e hora para a realização do exame pericial e para entregar o laudo pericial até trinta dias depois da data do exame. Intimar a parte autora para, na data e na hora marcada, comparecer ao local de perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos de que dispuser. CASO A PARTE AUTORA NÃO COMPAREÇA À PERÍCIA NA DATA AGENDADA, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sem necessidade de nova intimação, sob pena de o processo ser automaticamente extinto sem julgamento de mérito. -
12/06/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 20:28
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/06/2025 20:31
Juntada de Petição
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10/05/2025 02:07
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 11:47
Juntada de Petição
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/03/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/03/2025 00:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
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25/03/2025 23:42
Juntada de Certidão
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25/03/2025 23:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/03/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/03/2025 21:16
Juntada de Petição
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18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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30/01/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA E SOUZA PEREIRA <br/> Data: 19/03/2025 às 10:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani Costa - Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes
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29/01/2025 00:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 17:32
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
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20/01/2025 12:42
Juntada de Petição
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20/01/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/01/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/01/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 20:26
Não Concedida a Medida Liminar
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17/01/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 04:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/01/2025 22:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/01/2025 22:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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