15/09/2025 11:48

Baixa Definitiva
15/09/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098867-31.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IRACI ALMEIDA DA PAIXAOADVOGADO(A): CHRISTINE IHRE ROCUMBACK (OAB RJ112781)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
19/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:40

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 14:09

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098867-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IRACI ALMEIDA DA PAIXAOADVOGADO(A): CHRISTINE IHRE ROCUMBACK (OAB RJ112781) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
16/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
13/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2025 13:21

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRACI ALMEIDA DA PAIXAO <br/> Data: 16/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA
19/03/2025 17:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
19/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 15:55

Determinada a citação
19/03/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:36

Determinada a intimação
03/02/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 19:24

Determinada a intimação
03/12/2024 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/12/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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