TRF2 - 5004842-66.2024.4.02.5120
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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11/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004842-66.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: MIRIAM BARBOSAADVOGADO(A): CARLA FELICIANO DOS SANTOS (OAB RJ128265)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.
Oportunamente, voltem os autos conclusos.
Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa. -
10/09/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 16:58
Determinada a intimação
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10/09/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 11:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02
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10/09/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
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10/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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18/08/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/08/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004842-66.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: MIRIAM BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA FELICIANO DOS SANTOS (OAB RJ128265)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
FURTO DE CARTÃO E SENHA.
COMPRAS NÃO RECONHECIDAS.
DEMORA NA COMUNICAÇÃO AO BANCO.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIROS.
AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
15/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/08/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 149
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09/08/2025 06:37
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 789,74 em 09/08/2025 Número de referência: 1367232
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06/08/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004842-66.2024.4.02.5120/RJ RECORRENTE: MIRIAM BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA FELICIANO DOS SANTOS (OAB RJ128265) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração [evento 40, EMBDECL1], opostos pela parte autora em face da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça [evento 35, DOC1].
A decisão anteriormente proferida baseou-se na análise dos documentos constantes dos autos, notadamente o extrato bancário apresentado no [evento 7, DOC4] e [evento 7, DOC5], os quais evidenciam movimentação financeira incompatível com a alegada hipossuficiência.
Tal circunstância autoriza a presunção de que a parte autora possui capacidade econômica para arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento.
Ademais, observa-se que a embargante não apresentou, em momento oportuno, documentos atuais que demonstrassem eventual alteração da situação financeira ou que infirmassem os dados constantes da mencionada conta bancária. Tampouco juntou, por ocasião da interposição dos presentes embargos, qualquer comprovante que pudesse evidenciar realidade econômica distinta daquela já demonstrada nos autos.
O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente.
Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas.
De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).
Intime-se a parte recorrente para que, de forma excepcional, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetue o preparo recursal ou comprove o respectivo recolhimento, sob pena de ser o recurso considerado deserto, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, e do art. 99, §§ 2º, 3º e 7º, do Código de Processo Civil. -
04/08/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 10:43
Determinada a intimação
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04/08/2025 10:02
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 10:14
Juntada de Petição
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31/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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28/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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25/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 19:14
Determinada a intimação
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23/07/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 13:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
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09/07/2025 08:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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30/06/2025 16:16
Juntada de Petição
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24/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004842-66.2024.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 16/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
18/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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16/06/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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02/06/2025 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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31/05/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2025 20:51
Julgado improcedente o pedido
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14/01/2025 15:37
Conclusos para julgamento
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27/10/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/10/2024 15:26
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/10/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 16:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/10/2024 15:58
Juntada de Petição
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28/08/2024 15:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
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28/08/2024 15:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2024 20:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/08/2024 20:41
Determinada a citação
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23/08/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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