22/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011764-57.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: SERGIO LUIZ VICENTE FERREIRAADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a União para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a resposta do requerimento administrativo formulado pelo autor (evento 1, ANEXO8).

No mesmo prazo, deverá a primeira ré apresentar as seguintes informações: - períodos averbados nos assentamentos funcionais do autor; - locais de trabalho do autor, desde o seu ingresso no Órgão, com a discriminação da função/cargo exercido, do período efetivamente trabalhado, local de exercício, eventuais períodos de afastamento, e se ele trabalha e sempre trabalhou sob condições especiais, com exposição a agentes nocivos à sua saúde; - se foi emitido PPP e/ou laudos técnicos dos períodos, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos.

II - Considerando-se que houve a conversão do cargo do requerente para o RPPS e o período neste regime não alcança os 25 anos sustentados pelo autor, intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção, juntar documentação pertinente (ficha funcional, certidão de tempo de contribuição, PPP, etc.) ao período trabalhado no RGPS e na FUNASA, como tem sido apresentado em casos similares neste juízo.
30/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:29

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2025 19:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Despacho - 17/03/2025 19:46:48)
17/03/2025 19:47

Conclusos para julgamento
14/11/2024 08:36

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/06/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/06/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/04/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 15:37

Determinada a citação
08/04/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:13

Determinada a intimação
05/12/2023 11:26

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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