TRF2 - 5004862-54.2024.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 20:02
Expedição de Alvará
-
08/09/2025 20:02
Expedição de Alvará
-
05/09/2025 17:50
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 14:47
Juntada de Petição
-
31/08/2025 21:30
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157994-42.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/08/2025 21:30
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157993-57.2025.4.02.9666/TRF (MARIA ALICE NOGUEIRA DA SILVA)
-
31/07/2025 14:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
30/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-85 processada no TRF2 com o no. 51579944220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
30/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-85 processada no TRF2 com o no. 51579935720254029666/TRF (MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA)
-
30/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-85 processada no TRF2 com o no. 51579935720254029666/TRF (MARIA ALICE NOGUEIRA DA SILVA)
-
29/07/2025 12:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-85
-
29/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
14/07/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
14/07/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
11/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004862-54.2024.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA ALICE NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA (OAB RJ216689)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
10/07/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
10/07/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
10/07/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
10/07/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/07/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/07/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/07/2025 11:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-85
-
10/07/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
09/07/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
09/07/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
09/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 15:05
Decisão interlocutória
-
04/07/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
23/06/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
23/06/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004862-54.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARIA ALICE NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA (OAB RJ216689) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intime-se a parte autora para cumprir o determinado no item 2 do ato ordinatório do evento 81, no prazo de 15 dias. 2.
Deverá ser esclarecido se houve pagamento de três benefícios, conforme previsto na cláusula contratual 14. a (evento 112). 3.
Em caso positivo, determino a compensação dos valores, haja vista o disposto no art. 114 da Lei 8.213/91: Art. 114. Salvo quanto a valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou em causa própria para o seu recebimento. 4.
Decorrido o prazo sem cumprimento, fica indeferido o destaque dos honorários contratuais. -
18/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:23
Decisão interlocutória
-
10/06/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
27/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
26/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
22/05/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
22/05/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
21/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 14:08
Determinada a intimação
-
21/05/2025 13:19
Juntado(a)
-
20/05/2025 22:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/05/2025 16:09
Juntado(a)
-
20/05/2025 15:44
Juntado(a)
-
20/05/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2025 12:57
Juntada de Petição
-
20/05/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
20/05/2025 01:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
20/05/2025 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
17/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
-
17/05/2025 15:31
Determinada a intimação
-
12/05/2025 15:09
Juntado(a)
-
12/05/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 11:56
Juntada de Petição
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
09/05/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
09/05/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/05/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
07/05/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
06/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
01/05/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
30/04/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 12:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
30/04/2025 12:21
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
-
30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
24/04/2025 12:51
Juntada de peças digitalizadas
-
15/04/2025 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 17:55
Juntada de Petição
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
28/03/2025 04:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/03/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
27/03/2025 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
27/03/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
27/03/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
26/03/2025 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
26/03/2025 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
26/03/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/03/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/03/2025 18:17
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/10/2024 13:47
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 07:26
Juntada de Petição
-
19/10/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
10/10/2024 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/10/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
01/10/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 15:24
Juntada de peças digitalizadas
-
01/10/2024 15:22
Juntada de peças digitalizadas
-
26/09/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
12/09/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
11/09/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
22/08/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
22/08/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/08/2024 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
07/08/2024 17:48
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
31/07/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
31/07/2024 12:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
30/07/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
30/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
29/07/2024 09:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/07/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/07/2024 19:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
22/07/2024 19:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
19/07/2024 18:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/07/2024 16:03
Juntada de Petição
-
16/07/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
11/07/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/07/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 14:40
Decisão interlocutória
-
10/07/2024 11:09
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2024 21:25
Juntada de Petição
-
03/07/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
-
25/06/2024 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
21/06/2024 14:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ALICE NOGUEIRA DA SILVA <br/> Data: 15/07/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA
-
20/06/2024 15:44
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
20/06/2024 13:00
Juntada de Petição
-
19/06/2024 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/06/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
19/06/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 14:34
Determinada a intimação
-
19/06/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2024 16:25
Juntada de peças digitalizadas
-
15/06/2024 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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