TRF2 - 5000746-25.2025.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
03/07/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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24/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000746-25.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: MANOEL CLAUDIO ANGELOADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada encaminhe o recurso administrativo especial da impetrante nº 830010441, para a Câmara de Julgamento (CAJ) competente, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
21/06/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/06/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:23
Concedida a Segurança
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10/06/2025 11:03
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/02/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 13:12
Decisão interlocutória
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05/02/2025 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 11:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/02/2025 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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