TRF2 - 5008088-21.2024.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008088-21.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAREQUERENTE: FERNANDO DE MOURA FRANCOADVOGADO(A): FELIPE LOPES FRANCO (OAB RJ176198)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
15/09/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/09/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 13:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-28
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13/09/2025 15:45
Juntada de Petição
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/08/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/08/2025 13:10
Determinada a intimação
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20/08/2025 22:15
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008088-21.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: FERNANDO DE MOURA FRANCOADVOGADO(A): FELIPE LOPES FRANCO (OAB RJ176198) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.
Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.
Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.
II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.
III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.
IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.
V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.
VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/07/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/07/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 09:14
Determinada a intimação
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15/07/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 18:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/07/2025 18:08
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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20/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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18/06/2025 12:22
Juntada de Petição
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18/06/2025 09:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/06/2025 08:12
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008088-21.2024.4.02.5104/RJAUTOR: FERNANDO DE MOURA FRANCOADVOGADO(A): FELIPE LOPES FRANCO (OAB RJ176198)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO -
17/06/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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17/06/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 16:10
Julgado procedente em parte o pedido
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16/06/2025 12:36
Juntado(a)
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16/06/2025 12:28
Juntado(a)
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12/06/2025 13:13
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 11:23
Juntada de Petição
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23/05/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2025 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/03/2025 13:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2025 19:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
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27/03/2025 19:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/03/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 18, 19 e 20
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21/02/2025 14:32
Juntada de Petição
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21/02/2025 14:29
Juntada de Petição
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19/02/2025 16:05
Juntada de Petição
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 17, 18, 19 e 20
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05/02/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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05/02/2025 18:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO DE MOURA FRANCO <br/> Data: 11/03/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: BR
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05/02/2025 17:06
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
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05/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 15:53
Determinada a intimação
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04/02/2025 18:47
Juntado(a)
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04/02/2025 18:42
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 11:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 11:11
Não Concedida a tutela provisória
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18/12/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 11:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/12/2024 15:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/12/2024 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00