02/06/2025 14:32

Juntada de Petição
02/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:03

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006697-15.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: MAYKON BELMOND GONCALVESADVOGADO(A): THALES DE ARAUJO MOREIRA (OAB ES032114)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que a MULTIVIX restabeleça a matrícula do impetrante na graduação de Gestão de Tecnologia da Informação EAD, ressalvada a existência de óbice diverso.

Condeno o impetrado ao ressarcimento das custas iniciais pagas pela impetrante (evento n. 6), bem como ao pagamento das custas remanescentes, no valor de R$5,32 (cinco reais e trinta e dois centavos).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25, da Lei n. 12.016/09).

Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009).

Intimem-se.
20/05/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 08:51

Concedida a Segurança
15/04/2025 11:25

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/04/2025 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 17:53

Juntada de Petição
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 20:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 18:30

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
21/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - EXCLUÍDA
21/03/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 08:53

Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:29

Juntada de Petição
17/03/2025 16:47

Redistribuído por sorteio - (ESVIT05F para ESVIT04S)
17/03/2025 16:41

Declarada suspeição
17/03/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005613-68.2024.4.02.5112

Joseny Almeida Florido

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavio Junior Araujo Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5108093-60.2024.4.02.5101

Maria Aparecida dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Beatriz dos Santos Albuquerque

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003045-72.2025.4.02.5006

Marta Veronez Alves

Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Kelli Christina Xavier de Souza Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 20:18

Exibir Processo

Processo nº 5043226-24.2025.4.02.5101

Fabio Jorge Carreiro de Lemos

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Leonardo Moura Silveira Leao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 5002529-52.2025.4.02.5006

Maria Ribeiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo