TRF2 - 0019411-74.2011.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ: 09.414.761/0001-64

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

CNPJ: 28.576.080/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 15:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

  • 13/06/2024 22:28

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/02/2022 16:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 08/02/2022 13:33

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 08/02/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 16:51

    Juntada de Petição

  • 01/02/2022 19:20

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 01/02/2022 17:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2022 17:00

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 31/01/2022 16:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 31/01/2022 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 25/01/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 21/01/2022 13:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 134

  • 20/01/2022 18:37

    Juntada de Petição

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 30/11/2021 13:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 27/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 25/11/2021 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 24/11/2021 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/11/2021 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/11/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 23/11/2021 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 19/11/2021 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 17/11/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2021 19:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/11/2021 19:48

    Recurso Especial não admitido

  • 30/08/2021 13:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/08/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 08:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 29/08/2021 23:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 29/08/2021 23:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 25/08/2021 01:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 12/08/2021 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 10/08/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 04/08/2021 19:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 04/08/2021 17:41

    Juntada de Petição

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 15/07/2021 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 13/07/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/07/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/07/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/07/2021 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 13/07/2021 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 12/07/2021 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 09/07/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2021 11:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/07/2021 11:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/07/2021 20:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/06/2021 22:05

    Juntado(a)

  • 16/06/2021 04:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2021<br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00:00</b>

  • 15/06/2021 19:59

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 15:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/06/2021 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/06/2021 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 104

  • 10/06/2021 10:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 10/06/2021 10:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 09/06/2021 17:31

    Juntada de Petição

  • 26/05/2021 13:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 25/05/2021 20:12

    Juntada de Petição

  • 25/05/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 12/05/2021 12:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 12/05/2021 11:29

    Juntada de Petição

  • 11/05/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 29/04/2021 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2021 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/04/2021 10:22

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 29/04/2021 10:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 29/04/2021 10:20

    Juntada de Petição

  • 29/04/2021 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 26/04/2021 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2021 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/04/2021 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 17/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 07/04/2021 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2021 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2021 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2021 21:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 06/04/2021 21:16

    Juntado(a)

  • 06/04/2021 07:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 05/04/2021 12:26

    Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP

  • 05/04/2021 12:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2021 17:19

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

  • 18/03/2021 15:47

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/02/2021 04:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2021<br>Data da sessão: <b>10/03/2021 13:00:00</b>

  • 23/02/2021 21:39

    Publicação de Pauta

  • 23/02/2021 14:03

    Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/02/2021 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/02/2021 14:51

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 37

  • 07/01/2021 19:08

    Conclusão para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

  • 07/01/2021 18:52

    Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/01/2021 18:52

    Juntado(a)

  • 16/12/2020 11:12

    Julgamento - Pedido de Vista

  • 15/12/2020 09:33

    Juntado(a)

  • 14/12/2020 16:05

    Juntada de Petição

  • 02/12/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 01/12/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/11/2020<br>Data da sessão: <b>15/12/2020 14:00:00</b>

  • 30/11/2020 19:35

    Publicação de Pauta

  • 30/11/2020 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 26/11/2020 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/11/2020 15:30

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 25/11/2020 14:22

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 25/11/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 24/11/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 19/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 18/11/2020 09:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 17/11/2020 23:10

    Julgamento Adiado

  • 17/11/2020 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/11/2020 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/11/2020 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/11/2020 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/11/2020 16:27

    Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/11/2020 16:27

    Despacho

  • 13/11/2020 08:59

    Julgamento Adiado

  • 12/11/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 10/11/2020 13:13

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 09/11/2020 09:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 09/11/2020 08:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/11/2020 08:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/11/2020 08:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/11/2020 08:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/11/2020 19:33

    Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP

  • 06/11/2020 19:33

    Despacho

  • 03/11/2020 15:05

    Juntada de Petição

  • 29/10/2020 11:27

    Juntada de Petição

  • 28/10/2020 18:34

    Publicação de Pauta

  • 28/10/2020 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2020<br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00:00</b>

  • 23/10/2020 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/10/2020 17:13

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 109

  • 22/10/2020 15:23

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/10/2020 10:27

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB14

  • 08/10/2020 20:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/10/2020 20:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 29/09/2020 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/09/2020 13:59

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 28/09/2020 17:42

    Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB14)

  • 28/09/2020 17:40

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 16:53

    Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA

  • 24/09/2020 12:35

    Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

  • 23/09/2020 08:40

    Distribuído por prevenção - Número: 00016039620124020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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