15/09/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
08/09/2025 01:24

Juntada de Petição
04/09/2025 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:30

Determinada a intimação
24/06/2025 16:25

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
17/06/2025 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001909-20.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ROSA ELIZA RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA (Curador, Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)AUTOR: ALEXANDRE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)SENTENÇADispositivo Do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a conceder isenção de imposto de renda dos rendimentos de pensão da parte autora, com repetição dos valores indevidamente retidos desde a concessão do benefício, corrigidos pela Taxa Selic, observada a prescrição quinquenal. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a cessação dos descontos de retenção do imposto de renda na fonte. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe.
20/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/05/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:01

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 19:20

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
13/09/2024 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2024 11:43

Juntada de Petição
09/09/2024 11:31

Juntada de Petição
05/09/2024 16:39

Juntada de Petição
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/07/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
17/07/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/07/2024 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:53

Determinada a intimação
08/07/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS <br/> Data: 09/09/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito
04/07/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/06/2024 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
13/06/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/06/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2024 13:52

Juntada de Petição
01/04/2024 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
27/03/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:54

Decisão interlocutória
14/03/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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