19/09/2025 14:00

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
19/09/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2025 13:59

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/09/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002461-63.2025.4.02.5116/RJAUTOR: ALTINEIA DE LOURDES DA SILVA BENTOADVOGADO(A): EDSON CONCEICAO TRINDADE (OAB RJ249144)ADVOGADO(A): DAVID MIGUEL MARIOTTI (OAB RJ199746)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA (OAB RJ183401)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 30, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:52

Homologada a Transação
25/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 19:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 11:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002461-63.2025.4.02.5116/RJAUTOR: ALTINEIA DE LOURDES DA SILVA BENTOADVOGADO(A): EDSON CONCEICAO TRINDADE (OAB RJ249144)ADVOGADO(A): DAVID MIGUEL MARIOTTI (OAB RJ199746)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA (OAB RJ183401)DESPACHO/DECISÃOintime-se a parte autora para ciência e eventual manifestação, em 5 (cinco) dias, acerca da redistribuição e este juízo, nos termos do art. 39, §1°, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, que dispõe sobre a redistribuição por auxílio de equalização na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Deixo consignado que a parte autora cadastrou, quando da distribuição, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital", conforme observa-se no evento 2.
11/08/2025 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:34

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 12:55

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 10:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJRES01S)
08/08/2025 09:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2025 09:08

Juntada de Petição
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002461-63.2025.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAAUTOR: ALTINEIA DE LOURDES DA SILVA BENTOADVOGADO(A): EDSON CONCEICAO TRINDADE (OAB RJ249144)ADVOGADO(A): DAVID MIGUEL MARIOTTI (OAB RJ199746)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA (OAB RJ183401)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 26/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
26/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALTINEIA DE LOURDES DA SILVA BENTO <br/> Data: 06/08/2025 às 11:30. <br/> Local: Consultório Dr. Cola - Macaé - Rua Mar del Plata, nº 111 - Centro Médico Cavaleiros - Cavaleiros, Macaé <br/> Pe
24/06/2025 21:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/06/2025 00:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01S para CEPERJA-MC)
24/06/2025 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 11:15

Juntada de Petição
23/06/2025 11:10

Juntado(a)
23/06/2025 11:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJRES01S)
23/06/2025 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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