19/09/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/09/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/09/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/09/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/09/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106525-09.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO GUILHERME DOS SANTOS FARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO RODRIGUES (OAB RJ103734)ADVOGADO(A): VALDELICE COUTINHO (OAB RJ233656)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO (Evento 54, PROACORDO1), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº 10.259/2001.

Fica o Instituto Nacional do Seguro Social ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado para, em até 30 (trinta) dias, a contar da intimação eletrônica desta sentença, realizar a implantação do benefício da parte autora.

Intime-se, ainda, a CEAB/DJ, para cumprimento da obrigação de fazer.

Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV, para fins de pagamento dos atrasados (no valor informado no acordo), intimando-se as partes da referida expedição, a partir de quando considero a obrigação cumprida.

Deverá o Instituto Nacional do Seguro Social ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º, do art. 12 da Lei nº 10.259/01.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se., inclusive o Ministério Público Federal.
11/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:02

Homologada a Transação
10/09/2025 15:26

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:53

Determinada a intimação
24/07/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para julgamento - 24/07/2025 16:11:18)
24/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 15:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106525-09.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO GUILHERME DOS SANTOS FARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO RODRIGUES (OAB RJ103734)ADVOGADO(A): VALDELICE COUTINHO (OAB RJ233656) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a PARTE AUTORA para manifestar sobre a proposta apresentada pela parte Ré (evento 54, PROACORDO1), no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica o autor ciente, desde já, que a falta de manifestação será interpretada como discordância com os termos do acordo proposto.

Tudo feito, havendo ou não possibilidade de acordo, voltem os autos conclusos para sentença.
16/07/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 10:52

Determinada a intimação
14/07/2025 21:33

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106525-09.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO GUILHERME DOS SANTOS FARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO RODRIGUES (OAB RJ103734)ADVOGADO(A): VALDELICE COUTINHO (OAB RJ233656) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.

A fim de evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo.
18/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:32

Determinada a intimação
18/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/04/2025 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/04/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/04/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 13:22

Determinada a citação
07/04/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
07/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 13:28

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
07/04/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/02/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/02/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 13 e 14
13/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO GUILHERME DOS SANTOS FARIAS <br/> Data: 07/04/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAI
13/02/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 13:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
13/02/2025 13:40

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/01/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 06:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:29

Determinada a intimação
08/01/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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