10/09/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006463-59.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: RAFAEL ANGELO ALMEIDA MACHADOADVOGADO(A): ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO (OAB RJ212712)REQUERENTE: ANDERSON DE OLIVEIRA CARMOADVOGADO(A): ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO (OAB RJ212712)REQUERENTE: VITORIA MACHADO CARMOADVOGADO(A): ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO (OAB RJ212712)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 140 - Pleiteiam os requerentes o pagamento de valor referente a multa por descumprimento imputada à CEF na decisão de evento 101.

Em linhas iniciais importa salientar que a multa deve ser encarada como medida de coerção processual, e não como objeto fim do processo.

Considerar o total apurado para cada um dos autores, tal como requerido, demonstra-se dessarrazoado e dissociado dos fins da presente execução, sendo de se considerar que o objetivo das astreintes é o cumprimento da decisão judicial e não a compensação ou o enriquecimento das partes.

No que tange ao descumprimento, verifico que a decisão do evento 101 deferiu novo prazo de 5 (cinco) dias à CEF para que cumprisse as obrigações de fazer contidas na sentença de evento 56, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

Todavia, embora a mesma tenha se manifestado no evento 107, não comprovou o cumprimento integral das obrigações, tendo-o feito apenas em 13/06/2025 (evento 130), motivo pelo qual indefiro o pedido de afastamento da multa requerido pela CEF no evento 130.

Assim, tenho que, encerrado o prazo da CEF no dia 26/03/2025 (evento 105), o marco inicial de contagem da multa é 27/03/2025 e o marco final é 13/06/2025.

Por fim, considerando que o entendimento do juízo é no sentido de aplicar o CPC nos processos que tramitam nos JEFs, portanto, contando-se em dias úteis os prazos, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração de cálculos, considerando os dias úteis entre 27/03/2025 e 13/06/2025.

Com o retorno, dê-se vista às partes por cinco dias.
08/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:22

Decisão interlocutória
05/09/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:08

Juntada de Petição
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006463-59.2023.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: RAFAEL ANGELO ALMEIDA MACHADOADVOGADO(A): ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO (OAB RJ212712)REQUERENTE: ANDERSON DE OLIVEIRA CARMOADVOGADO(A): ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO (OAB RJ212712)REQUERENTE: VITORIA MACHADO CARMOADVOGADO(A): ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO (OAB RJ212712)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 132 - 23/06/2025 - PETIÇÃOEvento 131 - 20/06/2025 - PETIÇÃOEvento 130 - 13/06/2025 - PETIÇÃO
25/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
25/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:18

Juntada de Petição
20/06/2025 16:17

Juntada de Petição
13/06/2025 15:02

Juntada de Petição
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
02/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121 e 123
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
28/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
27/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:47

Decisão interlocutória
26/05/2025 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/05/2025 16:58

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
26/05/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111 e 113
14/04/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
31/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
26/03/2025 17:49

Juntada de Petição
18/03/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/03/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 22:12

Decisão interlocutória
17/03/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 11:45

Juntada de Petição
18/02/2025 11:37

Juntada de Petição
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
11/02/2025 10:59

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
11/02/2025 10:59

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:08

Despacho
31/01/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/01/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84
24/01/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/01/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/01/2025 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/01/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/01/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 22:29

Expedição de Alvará
20/12/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
19/12/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/12/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/12/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:36

Despacho
19/12/2024 08:16

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 11:50

Juntada de Petição
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/11/2024 18:55

Juntada de Petição
14/11/2024 09:31

Juntada de Petição
14/11/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
14/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 61
28/10/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 15:17

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2024 12:42

Conclusos para julgamento
30/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/05/2024 10:35

Juntada de Petição
17/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/05/2024 17:32

Juntada de Petição
13/05/2024 19:41

Juntada de Petição
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 45
27/04/2024 08:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
22/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:10

Decisão interlocutória
11/04/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/03/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
08/03/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/02/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28 e 30
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 32
16/02/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/02/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/02/2024 00:48

Juntada de Petição
01/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 21:53

Juntada de Petição
24/11/2023 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
24/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/11/2023 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023 21:51

Juntada de Petição
16/11/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
14/11/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2023 12:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2023 12:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
14/11/2023 08:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
08/11/2023 16:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/11/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 7
08/11/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/11/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 14:48

Concedida a tutela provisória
03/11/2023 09:17

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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